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Presidente da Aafitego critica portaria que alterou definição de trabalho escravo

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Segundo Odessa Arruda, governo trabalha para prejudicar fiscalização e atendendo desejos de ruralistas

A portaria promulgada na última semana pelo Ministério do Trabalho alterando os conceitos do trabalho escravo causou reações da sociedade e de órgãos internacionais. Segundo as novas regras, este tipo de crime só se configuraria caso o trabalhador tivesse o direito de ir e vir cerceado, além de outras modificações.

Nesta terça-feira, 24, porém, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a portaria. Embora, por ora, os efeitos das novas regras estejam inválidos, os auditores fiscais se mobilizaram. A presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego), Odessa Arruda, ressaltou os prejuízos que seriam causados pela portaria. (Veja a entrevista completa acima).

“Essa lei quer que a gente classifique como trabalho escravo só se houver segurança armada. Ou seja, o trabalho pode continuar com jornada exaustiva, condições degradantes, falta de condições higiênicas que não se configuraria como trabalho escravo”, afirmou.

Outro ponto problemático da portaria, conforme explicou Arruda, é sobre a fiscalização. “A iniciativa também não poderia mais ser dos fiscais. A Polícia Federal teria que fazer o boletim de ocorrência constatando o trabalho escravo para depois a fiscalização ir”, disse. Segundo ela, seria inviável caracterizar o crime. “Seria difícil conseguir o flagrante. Por essa portaria, não é possível fiscalizar”, ressaltou.

Para a presidente a Aafitego, a norma foi negociada com a bancada ruralista. “É um desejo antigo dos empregadores rurais”, destacou. Segundo Arruda, o governo federal, mesmo antes da publicação da portaria, tem agido para prejudicar a fiscalização. “O governo contingenciou os recursos que deveriam ir para a fiscalização. Os recursos hoje são ínfimos. Já era estratégia do governo acabar com a fiscalização”, denunciou.

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