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A Ford Motor Company Brasil Ltda. foi condenada a pagar R$ 11 mil a Clovis Alves Barbosa, a título de indenização por danos morais, em razão do atraso na entrega do veículo, que passava por reparos na oficina credenciada da fabricante. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Cível, do Tribunal …

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSP-GO) deverá voltar a cobrar jornada de trabalho de quatro horas diárias dos médicos legistas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás. Ela havia sido modificada para oito horas por ato do então secretário da SSP, …

O promotor de Justiça de Goiás Haroldo Caetano da Silva será palestrante nesta sexta-feira (28/4) em seminário sobre o sistema prisional brasileiro, na Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal, em Brasília. Com o tema ‘‘Sistema Prisional e Execução Penal: Novas Perspectivas’’, o evento, que se estende por toda a …

A Oi S/A foi condenada a pagar R$ 10 mil a auxiliar de produção Luciana Aparecida Rodrigues Figueiredo, a título de indenização por danos morais, em razão de a operadora ter inscrito, indevidamente, o nome dela junto ao Serviço de Proteção ao Crédito. A decisão é da 5ª Câmara Cível …

A Bradesco Saúde S.A. terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um casal, que também receberá R$ 1.384 por danos materiais por não ter exame e procedimento cirúrgico cobertos pelo convênio. A decisão é da juíza Bianca Melo Cintra, do 11º Juizado Especial Cível. Ao analisar …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para ouvir a opinião de especialistas em genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas, que poderão subsidiar o Tribunal com as informações técnicas necessárias ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 973837, com …

O município de Guapó terá de fornecer, mensalmente, os medicamentos Memantina de 10 mg e Kitapen de 100 mg ao paciente Silvio Fernandes da Silva, que sofre de Alzheimer em estado avançado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator …

O Ministério Público do Estado de São Paulo convidou a equipe do Programa Justiça Terapêutica da comarca de Goiânia para apresentar as práticas e resultados do programa no seminário “15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua”, no dia 9 de maio, em São Paulo. O Programa Justiça Terapêutica do …

A juíza do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, Célia Regina Lara, realizou um mutirão de audiências concentradas nas quatro instituições de acolhimento do município. A inciativa atende o Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a magistrada, as audiências visam promover …

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, determinou a suspensão de 17 de abril a 1º de maio, do atendimento ao público e os prazos processuais dos processos físicos na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, em virtude da …