11 empresas chinesas são adicionadas à ‘lista negra’ dos EUA por violações de direitos humanos

O Departamento de Comércio os EUA adicionou a sua ‘lista negra‘ 11 empresas chinesas envolvidas em violações e abusos de direitos humanos na implementação da campanha de repressão por parte do Partido Comunista Chinês, detenção arbitrária em massa, trabalho forçado, coleta involuntária de dados biométricos e análises genéticas direcionadas a grupos minoritários muçulmanos da Região Autônoma do Uigur de Xinjiang.

A ação desta segunda-feira, dia 20, resultará no impedimento dessas novas empresas adicionadas à lista ao acesso a itens de origem dos EUA, incluindo commodities e tecnologia. Esta ação complementará as duas parcelas de sanções do Departamento de Comércio americano de outubro de 2019 e junho de 2020, ações que, juntas, acrescentaram na lista negra 37 empresas que possibilitaram a repressão do Partido Comunista Chinês em Xinjiang.

Essa “lista negra” ou Lista de Entidades é uma ferramenta utilizada pelos EUA para restringir a exportação, reexportação e transferência (no país) de itens sujeitos aos Regulamentos de Administração de Exportação (EAR) a pessoas (indivíduos, organizações, empresas) que estejam envolvidas, ou representam um risco significativo de envolvimento em atividades contrárias à segurança nacional ou aos interesses da política externa dos Estados Unidos.

Desde 2017, mais de um milhão de uigures e membros de outras minorias turcas muçulmanas desapareceu em uma vasta rede de “campos de reeducação” na região oeste de Xinjiang. Alguns especialistas chamam o programa sistemático de genocídio cultural liderado pelo governo do Partido Comunista Chinês. Dentro dos campos, os detidos são submetidos a doutrinação comunista, forçados a renunciar a sua religião e cultura e, em alguns casos, sujeitos a tortura.

Há evidências crescentes de que muitos uigures estão sendo forçado a trabalhar em fábricas dentro de Xinjiang. O relatório do Centro Internacional de Política Cibernética da ASPI (Australian Strategic Policy Institute), na Austrália, revela que fábricas chinesas fora de Xinjiang também estão contratando trabalhadores uigures sob uma transferência de mão de obra explorada, liderada por um esquema do governo do PCC.

As 11 empresas são: Changji Esquel Textile Co. Ltd., Hefei Bitland Information Technology Co. Ltd., Hefei Meiling Co. Ltd., Hetian Haolin Hair Accessories Co. Ltd., Hetian Taida Apparel Co., Ltd., KTK Group, Nanjing Synergy Textiles Co. Ltd., Nanchang O-Film Tech, Tanyuan Technology Co. Ltd., Xinjiang Silk Road BGI, Beijing Liuhe BGI.

O Departamento de Comércio dos EUA é um órgão oficial do Governo equivalente ao Ministério de Comércio Exterior Brasileiro, dedicado a incentivar a exportação de produtos, tecnologia e/ou serviços americanos.

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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