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123milhas: entenda a suspensão de passagens aéreas e pacotes de viagens

Última atualização 21/08/2023 | 12:55

Na sexta-feira, 18, a agência de viagens 123Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes promocionais da linha “Promo 123” em datas flexíveis com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. As passagens promocionais não estavam mais sendo oferecidas desde a última quarta-feira, 16.

A empresa comunicou ainda que a viagem está confirmada para os clientes já tenham recebido a passagem, localizador ou e-Ticket. Aqueles que não receberam serão ressarcidos pelas compras das passagens e pacotes cancelados, em vouchers com correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes.

A explicação para a suspensão das passagens e pacotes ocorre em razão do alto valor dos juros e alta demanda por passagens aéreas. A decisão da agência de viagens surpreendeu os consumidores com viagens já marcadas para o final deste ano, causando revolta nas mídias sociais e em sites como o Reclame Aqui.

Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Ministério do Turismo informaram que vão monitorar 123milhas para evitar prejuízos aos consumidores. “A modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender a previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula”, afirma a nota.