14 motoristas foram autuados por fraude para obter benefícios tributários de taxistas

Força-tarefa autuou 14 motoristas suspeitos de fraude para obter benefícios tributários de taxistas

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) divulgou, nesta terça-feira, 30, os resultados da força-tarefa executada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária e o Fisco Estadual. Ao longo de 2023, a força-tarefa autuou 14 motoristas no total. Eles são suspeitos de fraudarem a fiscalização e deixaram de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Após auditorias e investigação, a Polícia identificou que esses motoristas compraram veículos com benefícios fiscais de táxis, mas não exerciam a profissão. Alguns deles chegaram a revender os veículos. Dessa forma, esses motoristas desviaram a finalidade do uso dos veículos que adquiriram. A força-tarefa reuniu provas das fraudes, sonegações e irregularidades, instaurando 12 inquéritos policiais que já estão com o Poder Judiciário. 

Prejuízo causado por fraude chega a R$ 500 mil

No total, os suspeitos da fraude ao fisco devem juntos mais de R$ 500 mil, considerando os valores devidos para ICMS, IPVA e multas. Entretanto, a Polícia informou que desses R$ 500 mil, os suspeitos já quitaram cerca de R$ 100 mil e parcelaram o restante do valor ou estão em processo de parcelamento.  Diante disso, os suspeitos devem responder por crime praticado contra a ordem tributária, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão em regime fechado. 

Além disso, a Polícia Civil do Estado de Goiás informou que os trabalhos da força-tarefa permanecem em 2024. Assim, os agentes e o Fisco Estadual vão receber novas denúncias e instaurar novos procedimentos de investigação. 

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Trabalhadores são resgatado em obra da BYD por condições análogas à escravidão

Resgate de 163 Trabalhadores na BYD em Camaçari por Condições Análogas à Escravidão

Na desta segunda-feira. 23, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) resgatou 163 operários da construtora terceirizada Jinjang, que trabalhavam na planta da BYD em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, Bahia.

Os trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão, com alojamentos precários e falta de infraestrutura básica. Os alojamentos tinham camas sem colchões e apenas um banheiro para cada 31 pessoas. Essas condições impediam o descanso adequado, contribuindo para acidentes de trabalho devido ao cansaço e sonolência.

A força-tarefa interditou os alojamentos e trechos do canteiro de obras, proibindo os trabalhadores de continuar suas atividades até a regularização das condições de trabalho. Uma audiência virtual conjunta do MPT e MTE foi agendada para o dia 26 de dezembro para discutir as providências necessárias para garantir condições mínimas de alojamento e regularizar as irregularidades detectadas.

A inspeção, iniciada em meados de novembro, identificou quatro principais alojamentos, dois localizados na Rua Colorado e dois na Rua Umbus, no município de Camaçari. A BYD e a Jinjang foram notificadas e devem apresentar as medidas necessárias para garantir as condições de trabalho adequadas.

A BYD anunciou que já rescindiu o contrato com a empresa terceirizada após o resgate dos trabalhadores.

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