O Dia Internacional de Combate à Homofobia, à Bifobia e à Transfobia, celebrado em 17 de maio, é uma data fundamental para conscientizar e combater a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. A data foi escolhida por marcar o dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças, em 1990.
Criado em 2004, o Dia Mundial contra a Homofobia visa sensibilizar a sociedade sobre os impactos negativos da homofobia e promover um ambiente de respeito e igualdade. Através de campanhas e manifestações, é um lembrete da importância de lutar pelos direitos humanos e garantir que todos possam viver com dignidade, independentemente de sua orientação sexual.
No Brasil, a falta de estatísticas oficiais dificulta o combate à LGBTfobia e a formulação de políticas públicas eficazes. Levantamentos realizados mostram uma realidade alarmante, com 257 mortes violentas de pessoas LGBT+ em 2023, destacando a necessidade de ações concretas para combater a violência e discriminação.
A luta contra a homofobia na Justiça brasileira evoluiu com a equiparação da homofobia à injúria racial em 2019, tornando-a passível de punição. Apesar dos avanços legais, como a união estável e o casamento igualitário, ainda há obstáculos a serem superados, como a necessidade de uma legislação específica contra a homofobia e a efetiva aplicação das leis existentes para garantir justiça para todas as vítimas de discriminação.
O Projeto de Lei nº 7292/17, conhecido como Lei Dandara, propõe tratar qualquer ato contra a população LGBT+ como crime hediondo, mas ainda está em processo de adequação para melhor atender às necessidades dessa comunidade.
