X (antigo Twitter) acumula R$ 36,7 milhões em multas

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, acumulou R$ 36,7 milhões em multas judiciais por descumprir ordens expedidas pela Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou no dia 20 de fevereiro de 2025 o pagamento imediato de uma multa de R$ 8,1 milhões. Essa penalidade foi aplicada devido à negativa do […]

STF estende Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos e mulheres transexuais e travestis. Esta decisão foi alcançada após uma ação movida pela Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), que destacou lacunas na proteção de casais homoafetivos. O que prevê a Lei Maria da Penha? A […]