Juiz de Piracanjuba é afastado por suspeita de irregularidades no cargo

Magistrado é investigado por prática irregular no exercício da função

Uma sindicância foi instaurada por determinação do desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para apurar a conduta funcional do juiz de Direito de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, que foi afastado do cargo durante a investigação. A denúncia contra ele é a de prática irregular à frente da comarca, inclusive com ameaça com arma de fogo a servidores do Poder Judiciário.

De acordo com a denúncia, o magistrado teria coagido, ameaçado e feito pressão psicológica em servidores que teriam participado de uma paralisação na comarca. Além de exigir que os servidores trabalhassem em horário não compatível ao do expediente normal, ele teria feito isso usando arma de fogo para intimidar os servidores, que denunciaram ao Sindicado dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijusiça) constantes constragimentos a que eram submetidos por parte do juiz, configurando a prática de assédio moral.

Mesmo afastado, o juiz vai receber os vencimentos normalmente, conforme a assessoria de imprensa do TJ-GO. O magistrado está impedido de usar o local de trabalho e de usar o carro oficial.
WhatsApp

Em julho deste ano, o juiz ficou conhecido nacionalmente ao fazer audiências utilizando o WhatsApp, como forma de dar agilidade aos processos. Desta forma, ele evitava que pessoas de outras cidades e que acionaram a justiça não precisassem se deslocar até a comarca mais próxima para participar das sesssões.

Na época, Gabriel Lessa explicou que somente as audiências em que as partes concordavam com o uso da ferramenta que ela era utilizada. A videoconferência pelo aplicativo era utilizada em processos de menor gravidade, por crimes com pena de até dois anos de detenção e em com ações com valor máximo de 40 salários mínimos.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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