Última atualização 18/04/2023 | 16:50
A iminência da aprovação do piso nacional da enfermagem pode causar um efeito em cadeia negativo para a categoria. A estimativa é de 35% de demissões de profissionais, de acordo com a Federação dos Hospitais e com a Confederação Nacional de Saúde. A falta de pessoal deve resvelar na população, considerando que parte das unidades de saúde tendem a fechar as portas. As entidades acreditam em 20 milhões de pessoas em 825 municípios brasileiros impactadas.
Em Goiás, há 248 hospitais de acordo com dados da Federação Brasileira dos Hospitais (FBH) relativos a 2019. O número coloca o estado na sexta colocação nacional em concentração desse tipo de estabelecimento. Entre os anos de 2010 e 2019, foram abertos 1.823 hospitais privados no Brasil, enquanto houve fechamento de um total de 2.452 hospitais privados. Eram hospitais gerais, de até 50 leitos, que não atendiam o SUS e, em sua grande maioria, privados com fins lucrativos.
A expectativa é grande para garantir salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiros. Nesta terça-feira, 18, o presidente Lula enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) oficializando os valores. Cerca de 65 mil pessoas compõem a categoria em Goiás, incluindo parteiras. O receio era a possibilidade de criação de tributos para bancar o piso da remuneração paga por estados, municípios e entidades filantrópicas, mas costuras políticas-fiscais acreditam ter solucionado o imbróglio com nova previsão orçamentária. O texto deve ser votado na próxima semana.
Antes mesmo de o piso receber a chancela legal, um hospital de Goiânia já teria demitido 40% do quadro profissional da categoria por esse motivo no ano passado, conforme apontou a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) e secretária Geral do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Sirley Braga, em entrevista ao Diário do Estado em outubro de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da aplicação imediata da lei do piso aprovada na Câmara e no Senado em setembro do ano passado após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). Eles alegaram não ter recursos para pagar os salários reajustados. A média de salário do enfermeiro atualmente é de R$ 2,5 mil, a de técnico por volta de R$ 1,3 mil.
