3ª fase da operação contra regalias em presídios é deflagrada em Goiás

O Ministério Público do Estado de Goiás deflagrou na madrugada dessa sexta-feira ,(4), a 3ª fase da Operação Regalia. A iniciativa visa desarticular organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a administração pública e tráfico de drogas.

 

A atuação é realizada em conjunto com as Polícias Civil e Militar, além da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Ao todo estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão em Goiânia e Aparecida de Goiânia, além de 15 mandados de busca e apreensão – inclusive na Penitenciária Odenir Guimarães.

No caso, a ação criminosa dos presos destinava-se ao abastecimento da Penitenciária Odenir Guimarães com drogas, armas de fogo, munições, armas brancas e outros ilícitos.

Entre os investigados que tiveram prisão temporária, um é ex-vigilante penitenciário temporário. Os demais dividem-se entre pessoas em cumprimento de pena no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e mulheres que eram portadoras dos ilícitos durante visitas na POG.

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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