Nesta sexta-feira, 29, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) lançou o benefício tributário IPTU Social como forma de amparar as famílias mais prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Devido a vigência, existe a possibilidade de cerca de 51 mil famílias residentes na capital não serem obrigadas a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A prefeitura objetiva injetar no mercado consumidor mais de R$ 8,5 milhões que entrariam nos cofres públicos no dia 22 de fevereiro devido ao vencimento do IPTU de 2021.
O valor do imposto de 2021 seria então destinado aos custeio de despesas básicas dessas famílias. Outro objetivo do programa é estimular a atividade comercial e a manutenção de empregos. O IPTU Social é uma das medidas que serão adotadas pela prefeitura como forma de amenizar os impactos socioeconômicos da pandemia e do fim do Auxílio Emergencial.
O IPTU Social possui como público-alvo famílias em situação de vulnerabilidade que moram em imóveis com Valor Venal – estimativa que o poder público faz sobre o preço e não o valor de mercado, de até R$ 100 mil. Os residentes do imóvel não devem ter renda mensal ou emprego formal. O benefício pode ser solicitado em www.goiania.go.gov.br, sendo feito o cadastro com usuário e senha, preencher em um formulário os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os residentes e assinar uma declaração de renda.
Os pedidos serão analisados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), podendo ser acompanhados no site IPTU Social após informar o usuário e senha. As solicitações devem ser feitas até o dia 21 de dezembro. O recomendado é que os interessados se antecipem, pois os processos serão analisados por ordem de recebimentos e os indeferidos terão cobrança do tributo com incidência de multa, juros e outras penalidades legais, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), tendo como base a data de vencimento, 22 de fevereiro, segundo estabelecido no Calendário Fiscal 2021.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, além dos cidadãos que podem solicitar à prefeitura o não pagamento do IPTU de 2021, outros s 12.711 munícipes que residem em imóveis com valor venal de até R$ 60 mil já foram contemplados com o benefício, devido as propriedades deste valor possuírem isenção independente da condição socioeconômica da família e da formalização ao poder público do pedido ao benefício.
Foto: Jackson Rodrigues
