59% dos deputados investigados pela Lava Jato votaram para arquivar denúncia

O arquivamento da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara contou com uma mãozinha de 36 deputados investigados pela Operação Lava Jato, a mesma que acusa o chefe do Executivo federal de ter sido beneficiário de uma propina de R$ 500 mil paga pela holding J&F, dona do frigorífico JBS.

Dos 61 deputados investigados pela Lava Jato, 59% deles foram aos microfones do plenário da Câmara para votar pelo arquivamento da acusação.

Por outro lado, 24 alvos da Lava Jato na Câmara (39% dos investigados) se manifestaram a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).

A maioria dos que votaram contra o arquivamento é integrante de partidos que fazem oposição ao governo Michel Temer. Dos deputados investigados que votaram a favor da denúncia, 13 são do PT e 1 do PC do B.

Desses 24, apenas 10 fazem parte da base aliada do presidente da República.

  • 4 do PP
  • 3 do PSDB
  • 1 do PSD
  • 1 do PTB
  • 1 do DEM

Na sessão desta quarta (2), a Câmara dos Deputados barrou, por 263 votos a 227, o prosseguimento da denúncia apresentada em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na votação, Temer ainda foi beneficiado com as ausências de 19 dos 513 deputados, além das duas abstenções registradas. Todas as ausências contavam a favor do peemedebista, na medida em que dificultavam a oposição a alcançar o número mínimo de votos necessários para autorizar o andamento da denúncia.

Aliado de Temer e primeiro na linha de sucessão da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou na sessão desta quarta em razão do artigo 17 do regimento interno da Casa. O artigo determina que, nas sessões com votações abertas, o presidente da Câmara vota apenas para desempatar.

Para que a acusação de corrupção seguisse para a análise do STF, ao menos, 342 deputados precisariam ter votado contra o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava o arquivamento da acusação. Agora, a ação ficará arquivada até que Temer conclua o mandato de presidente.
As informações são do Portal G1

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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