O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), realiza neste sábado, dia 03, a partir das 9 horas, audiência pública sobre a regularização dos imóveis do Jardim Dom Fernando I e II, na Região Leste de Goiânia.
A audiência é o momento em que a Agehab explica para comunidade como será o processo de regularização dos bairros e o cadastramento das famílias, que começará no dia 12 de junho.
A audiência acontece na Praça do Jardim Dom Fernando I, na Rua 27 de Janeiro, ao lado da Escola do Circo. Participam do diálogo com a comunidade, o presidente da Agehab, Luiz Stival, e a equipe de regularização fundiária da Agência.
Segundo o presidente da Agehab, esta é uma das fases primordiais do processo. “O sucesso do programa de regularização fundiária do Estado deve-se ao diálogo franco e aberto da Agehab com a comunidade. Necessitamos da colaboração da comunidade para que o processo avance. Tenho certeza que teremos muito êxito com o trabalho no Dom Fernando, atendendo um anseio dos moradores. A escritura é uma conquista de cidadania para essas famílias que sonham com essa escritura há 30 anos”, frisa.
O Jardim Dom Fernando surgiu de processo de ocupação urbana no final da década de 1980, em terrenos de domínio da Cúria e do Estado. Decorridos 30 anos, as famílias ainda aguardam pela legalização do bairro e escrituração dos imóveis, o que ocorrerá agora com o programa Casa Legal, do Governo de Goiás.
A Agehab executará integralmente a regularização dos imóveis implantados em áreas de domínio do Estado no Jardim Dom Fernando II, um total de 204 imóveis. Já os 388 imóveis do Jardim Dom Fernando I, pertencentes à Igreja, serão regularizados com auxílio da Agehab, por meio de parceria firmada com a Arquidiocese de Goiânia. A Agehab executará a parte técnica e o cadastramento das famílias para que a Arquidiocese efetue o registro do bairro e a escrituração dos imóveis.
A Agehab executa desde 2011 um programa de regularização fundiária Urbana, o Casa Legal – Sua Escritura na Mão. Com o Casa Legal, o Governo de Goiás já entregou mais de 17,5 mil escrituras, das quais mais de 10 mil em Goiânia, a maioria na região Noroeste da capital.
O programa está em andamento em 52 municípios para legalização de 104 bairros. São mais de 30 mil imóveis com processo de regularização em andamento na Agehab. Em Goiânia, mais de 20 bairros são atendidos com o programa Casa Legal. Foram regularizados na capital mais de 10 mil imóveis de um total de 24,3 mil processos abertos ao longo dos últimos sete anos.
