8 de Janeiro: STF condenou 371 pessoas por ataques golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço significativo sobre as condenações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nos últimos dois anos, 371 pessoas foram condenadas entre as mais de duas mil investigadas, conforme informado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.

Dentre os condenados, 225 tiveram seus crimes classificados como graves. Ao todo, 898 réus foram responsabilizados, com 527 pessoas participando de ações mais leves e fazendo acordos com o Ministério Público Federal (MPF). As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.

Presos e foragidos

Na data dos atentados, 2.172 pessoas foram presas em flagrante por participarem dos atentados aos prédios dos Três Poderes. Além disso, pelo menos 122 pessoas são consideradas foragidas. Em relação à metade desse quantitativo (61), foram adotadas medidas para o pedido de extradição junto a outros países. Essas pessoas, monitoradas por tornozeleira eletrônica, romperam o equipamento e saíram do Brasil. Depois de extraditadas, elas deverão cumprir suas penas em regime fechado.

As condenações ocorreram por cinco tipos de crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Crimes mais simples, como incitação e associação criminosa, resultaram na condenação de 146 pessoas, que não foram presas mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Esses condenados também foram proibidos de usar redes sociais e de viajar dentro do Brasil sem autorização judicial.

Multas e acordos

Os 527 envolvidos que fizeram acordos com o MP pagaram multas que somaram uma arrecadação de R$ 1,7 milhão. Além das multas, ficaram obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitário e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante a vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Até o momento, cinco pessoas foram absolvidas nos processos relacionados aos ataques.

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Governo de Goiás registra 55 milhões de acessos no Portal Expresso em 2024

O Governo de Goiás alcançou um marco significativo em 2024, com o Portal Expresso recebendo mais de 55 milhões de acessos aos seus serviços digitais. Este volume representa um crescimento de 70% em comparação com o ano anterior, quando os serviços foram acessados 32,5 milhões de vezes.

A plataforma Expresso, desenvolvida em parceria entre a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), foi lançada em 2021 com o objetivo de democratizar o atendimento ao cidadão. Atualmente, oferece 117 serviços em ambiente totalmente digital, facilitando a vida dos cidadãos goianos e consolidando Goiás como o estado mais digitalizado do país, de acordo com o Índice da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital.

Serviços disponíveis

Os canais do Portal Expresso e do aplicativo Expresso Goiás podem ser acessados de qualquer lugar do mundo via internet. Os serviços incluem consultas de informações de veículos e condutores, agendamento de atendimento presencial em unidades Vapt Vupt, solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), registro de ocorrências na Delegacia Virtual, e solicitação ou consulta de boletim escolar da rede estadual de educação, entre outros.

“Trabalhamos muito desde 2019 para digitalizar os serviços do Governo de Goiás e conseguir alcançar o índice que atingimos, que é o primeiro lugar do país em digitalização. Hoje, podemos dizer que o cidadão goiano tem todos os serviços do Estado na palma de sua mão”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

A oferta de serviços em ambiente digital passa pela quebra da cultura de burocratização, um esforço liderado pelo governador Ronaldo Caiado. “A simplificação do acesso aos serviços públicos e a adesão da população são fundamentais para o sucesso do programa”, explica o secretário da Administração, Alan Tavares. A Superintendência de Transformação Pública da Sead orienta os órgãos nos processos de transformação dos serviços para disponibilizá-los de forma digital, garantindo que a administração atenda às necessidades da população de maneira eficiente.

Acessibilidade e Inovação

Os cidadãos podem acessar os serviços do Portal Expresso de duas formas: em ambiente logado, utilizando credenciais de acesso ao GOV.BR para serviços que dependem de dados sensíveis, ou em ambiente não logado, para serviços que não requerem dados pessoais. Além disso, 25 serviços estão disponíveis pelo aplicativo Expresso Goiás.

“O Governo de Goiás tem demonstrado, de forma consistente, que a inovação não é apenas um conceito, mas uma prática fundamental na modernização da gestão pública. A adoção de soluções tecnológicas e processos mais eficientes permite que os serviços sejam entregues de maneira mais ágil e acessível, promovendo o bem-estar do cidadão e consolidando nosso estado como referência em digitalização e governança pública no país”, reforça o secretário Alan Tavares.

O portal Expresso começou a ser desenhado em 2019 e, quando lançado em maio de 2021, oferecia 70 serviços. Até o final de 2024, esse número aumentou para 117 serviços. “Isso foi possível graças aos esforços de todos os órgãos no sentido de transformar e modernizar seus processos internos, permitindo que um serviço possa ser concluído pelo cidadão sem a necessidade de intermediação humana”, destaca a subsecretária de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos da Sead, Lara Garcia.

Novos serviços serão incluídos no programa nos próximos meses, à medida que os processos de simplificação de serviços forem finalizados.

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