Operação da PF investiga irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) deflagram na manhã de hoje a Operação De Volta aos Trilhos, que investiga crimes de lavagem de dinheiro decorrente do recebimento de propina nas obras da Ferrovia Norte-Sul.

A operação, que é um desdobramento da Lava Jato e uma nova etapa das operações O Recebedor e Tabela Periódica, cumpre dois mandados de prisão preventiva, sete de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva em Goiás e no Mato Grosso.

A operação baseia-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, bem como em investigações da Polícia Federal em Goiás, que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas).

Os principais alvos da operação são Juquinha, seu filho Jader Ferreira das Neves e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Os dois primeiros são suspeitos de continuarem a lavar dinheiro oriundo de propina, mantendo oculto parte do patrimônio. O advogado Melo Ribeiro é suspeito de ser laranja de Juquinha e seu filho e de auxiliá-los na ocultação do patrimônio.

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Goiás determinou as prisões preventivas de Jader e de Leandro, além das conduções coercitivas de Juquinha, do advogado Mauro Césio Ribeiro (sócio e pai de Leandro), de Jeovano Barbosa Caetano e de Fábio Junio dos Santos Pereira, suspeitos de prestarem auxílio para a execução de atos de lavagem.

As buscas e apreensões têm como alvo as casas dos investigados, a sede das empresas Pólis Construções e Noroeste Imóveis, que funcionariam no escritório de advocacia de Mauro Césio e Leandro Ribeiro, bem como a sede da Imobiliária Água Boa.

Condenação

Juquinha e seu filho já foram condenados na operação Trem Pagador (Ação Penal nº 18.114-41.2013.4.01.3500) a, respectivamente, 10 e 7 anos de reclusão por formação de quadrilha e lavagem de aproximadamente R$ 20 milhões provenientes da prática de crimes de cartel, fraudes em licitações, peculato e corrupção nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul, praticados por Juquinha quando presidiu a empresa pública Valec. Ambos aguardavam o julgamento de seus recursos em liberdade.

As prisões foram pedidas porque se apurou que os investigados, mesmo depois de condenados, continuavam a cometer crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com nota do MPF/GO, ambos estão “em plena atividade criminosa”, além de estarem produzindo provas falsas no processo para ludibriar o juízo e assegurar impunidade. Eles são acusados também de custearem parte de sua defesa técnica com dinheiro de propina.

Um dos objetivos da Operação é o sequestro e apreensão de bens que, de acordo com o Ministério Público estão em nome de terceiros como forma de ocultar a real propriedade e a origem dos recursos usados para a sua aquisição.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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