Aparecida amplia horários para o Dia das Mães

Através do Diário Oficial Eletrônico do Município, publicado nesta quinta-feira (6), Aparecida amplia o horário de funcionamento de shoppings para o Dia das Mães (11), libera realização de eventos corporativos e amplia a capacidade de pessoas em cultos e templos religiosos.

De acordo com o documento, a extensão do horário de funcionamento, de 10 até 22h, excepcionalmente, no dia 11 de maio, Dia das Mães, em shoppings de Aparecida é autorizada desde que sejam respeitadas todas as normas sanitárias vigentes. O regime de escalonamento para atividades comerciais também deverão ser respeitados.

Cultos Religiosos 

Cultos e templos religiosos a capacidade de comparecimento de pessoas deve ser em 25% do total de assentos, No entanto, o limite máximo de público deve ser de 200 pessoas, mantendo o distanciamento mínimo de dois metros de distância entre frequentadores e colaboradores. O uso de máscaras, distribuição de álcool em gel e aferição de temperatura de todos os indivíduos é obrigatório.

Eventos corporativos 

A suspensão de eventos sociais públicos e privados, ou qualquer outro que envolvam aglomeração de pessoas, continuam suspensos. Mas a portaria estabelece como eventos corporativos, reuniões, treinamentos, workshops, seminários, congressos, palestras e similares, realizados por empresas privadas ou públicas, instituições, organizações sociais e entidades sem fins lucrativos.

A capacidade máxima fica restrita a 40% da capacidade do local, limitando ao público de 150 pessoas, sendo um para cada quatro metros e meio ao quadrado de área do local do evento seguindo todas as normas sanitárias de prevenção à Covid-19.  O tempo limite de evento é de duas horas de duração tendo intervalos de 30 minutos para limpeza e desinfecção do ambiente.

Buffet para servir alimentos antes, durante e após o evento continuam vetados assim como o consumo de bebida alcoólica. No entanto, é permitido a distribuição de kits ou pacotes individuais de lanches e alimentos. Em caso de mesas, deverá ser respeito o limite máximo de 10 pessoas em cada um e garantir distanciamento mínimo de um metro e meio entre elas.

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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