MP-GO resgata pessoas em condição de escravidão

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal encontrou cinco trabalhadores rurais em condição análoga à escravidão em Aporé, a cerca de 470 km de Goiânia. Entre as pessoas encontradas, duas eram menores de idade, com 14 e 17 anos.

De acordo com a Secretaria Regional do Trabalho (SRT), os trabalhadores atuavam em uma plantação de soja sem as mínimas condições de trabalho. Eles não recebiam os equipamentos de proteção individual, não dispunham de instalações sanitárias, além de não haver local para as refeições nem água potável em quantidade suficiente nos locais de trabalho.

As equipes constataram também que o alojamento não tinha condições mínimas de funcionamento. De acordo com o relatório da SRT, “tratava-se de um barraco extremamente velho e precário, sem as mínimas condições de habitabilidade, com colchões velhos depositados no chão e junto a muita sujeira e outros objetos, a cozinha totalmente improvisada, junto a embalagens de produtos químicos, inclusive agrotóxicos, banheiro sujo e com piso de cimento quebrado, total ausência de móveis, pois sequer havia cadeiras para se sentar”.

O proprietário da terra foi notificado da situação degradante dos trabalhadores e das providências a serem tomadas. Só em verbas rescisórias e o dano moral individual dos cinco trabalhadores somam R$ 33 mil.

Além disso, ele assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), se comprometendo a não praticar as infrações trabalhistas, a doar R$ 50 mil ao Conselho da Comunidade de Serranópolis para ajudar na construção do presídio da cidade. Ele também poderá responder criminalmente pelos fatos apurados.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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