TJGO abre vagas para juiz substituto com salário de R$ 28 mil

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o edital para o 57º concurso público para juiz substituto. De acordo com o documento são até 52 vagas, com salário de R$ 28.884,25. 

As inscrições só poderão ser realizadas pela internet das 10 horas do dia 7 de junho, até às 14 horas do dia 12 de julho deste ano. De acordo com o TJGO, o prazo para as inscrições poderá ser prorrogado se houver necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Fundação Carlos Chagas, realizadora da prova, ou do próprio tribunal. O valor da inscrição é R$ 288,84. 

Os candidatos precisam ser brasileiros natos ou naturalizados; ter menos de 65 anos na data da posse; e ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura. Após inscrito, o participante  deve encaminhar a documentação exigida, dentro do prazo das inscrições. Elas serão conferidas e se tudo estiver correto, a inscrição é deferida e habilita o candidato à prestação da Prova Objetiva Seletiva.

Etapas 

O concurso será feito em cinco etapas: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas (discursivas e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório, e, após, as fases, de caráter eliminatório, como inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico. A quarta etapa é a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e, por fim, avaliação de títulos, de caráter classificatório. 

As provas serão feitas em Goiânia e a aplicação da Prova Objetiva Seletiva está prevista para o dia 26 de setembro, no período da manhã, caso seja favorável, em razão da pandemia da Covid-19, podendo ser alterada ou confirmada conforme disposto no edital. Datas e informações sobre as outras etapas do concurso devem ser acompanhadas pelos candidatos, os quais serão convocados por meio de editais, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Goiás e divulgados no site do TJGO.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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