Peru oferece recompensa de 30.000 dólares pelo ex-presidente Toledo

O juiz Richard Concepción Carhuancho, titular do Primeiro Tribunal de Investigação Preparatória Nacional do Peru, determinou 18 meses de prisão preventiva para o ex-presidente Alejandro Toledo Manrique. A solicitação foi apresentada pelo promotor Hamilton Castro, líder da equipe especial encarregada de investigar as ramificações do Lava Jato no Peru.

O Governo peruano acrescentou na sexta-feira o ex-presidente à lista dos criminosos mais procurados do Ministério do Interior e ofereceu uma recompensa de 30.000 dólares (93 mil reais) por informações sobre seu paradeiro. O ministro do Interior, Carlos Basombrío informou que Toledo está fora do país, provavelmente na França, e não tem nenhuma intenção de voltar ao Peru.

Toledo é acusado de receber 20 milhões de dólares da construtora brasileira Odebrecht para favorecê-la na licitação da Rodovia Interoceânica Sul (também chamada de Estrada do Pacífico), que une Peru e Brasil. A audiência que decidiu seu destino começou às 10 horas da quinta-feira, dia 9, no centro de Lima. Ele é acusado dos crimes de tráfico de influências e lavagem de dinheiro.

O promotor Castro iniciou sua intervenção resenhando os dados compilados em suas investigações, a partir das revelações feitas por Jorge Barata, ex-representante da Odebrecht no Peru, que se tornou colaborador da Promotoria peruana. No fim de 2014, Toledo e seu amigo íntimo Joseff Maiman —empresário que ofereceu suas contas em Londres para o depósito dos subornos— se reuniram em um hotel no Brasil com Barata. Segundo Castro, nessa reunião ficou acordado que a empresa pagaria 35 milhões de dólares (109 milhões de reais) ao ex-presidente.

As condições da negociação mudaram com o tempo e no fim o suborno se reduziu a 20 milhões de dólares. Até agora, foi possível identificar quase a metade desse dinheiro, pago em 18 parcelas e dividido entre as contas de três empresas offshore que Maiman tem em Londres, o que faz dele testa-de-ferro de Toledo.

Para Castro, a prisão do ex-presidente se justifica por sua falta de laços familiares e profissionais com o Peru —passa a maior parte do tempo nos Estados Unidos, porque trabalha na Universidade de Stanford— e por argumentar que o processo judicial é, na realidade, uma “perseguição política”.

Alejandro Toledo foi representado pelos advogados Paolo Aldea e Heriberto Benítez. Aldea tinha adiantado que pediria a prescrição do crime de tráfico de influências, e Benítez questionou o pedido de prisão preventiva, exigindo que primeiro a investigação seja concluída.

Finalizadas as declarações da Promotoria e da defesa, o juiz Concepción afirmou que a Odebrecht obteve a licitação da Interoceânica Sul graças a uma mudança das regras do jogo da concessão, e que Alejandro Toledo não manteve sua neutralidade como presidente da República. Além disso, afirmou que existe a possibilidade de que mantivesse um acordo ilícito com Jorge Barata, com a participação de Maiman como testa-de-ferro. Também defendeu que não estava clara sua ligação com o Peru e que as múltiplas declarações que fez nos últimos dias representavam um desafio para a justiça, além de uma demonstração de sua pouca vontade de comparecer diante dela.

Em seguida, desqualificou o pedido de prisão domiciliar, porque não garante a continuidade de Toledo no processo. Finalmente, determinou os 18 meses de prisão preventiva e disparou um mandado de detenção nacional e internacional contra o ex-presidente.

Se as coisas continuarem como estão, Alejandro Toledo pode se tornar o segundo presidente peruano preso, depois de Alberto Fujimori, que governou de 1990 a 2000 e está encarcerado desde 2007 por crimes contra os direitos humanos e corrupção. Apesar de ter participado das eleições gerais de 1995, Toledo alcançou notoriedade nos anos finais do fujimorismo, a quem enfrentou nas urnas e nas ruas, levantando as bandeiras da democracia e da honradez. Com esse capital político, ganhou a presidência em 2001, depois do fim do regime de Fujimori.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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