Defensoria Pública de Goiás publica edital para concurso com 47 vagas

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) publicou o edital para o III Concurso da 3ª Categoria da Carreira de Defensora Pública ou Defensor Público do Estado. Ao todo são ofertadas 47 vagas e cadastro reserva, dentre elas 34 destinadas à ampla concorrência, nove reservadas a integrantes da população negra, uma à indígena, uma à quilombola e duas para portadores de deficiência. A remuneração prevista é de R$ 27.174 por mês. As inscrições, que começam no dia 05 de julho e terminam no dia 06 de agosto deste ano, são realizadas por meio do site. Será cobrada uma taxa de R$ 255 reais.

O concurso será divido em quatro fases, sendo a prova escrita objetiva, provas discursivas, prova oral, todas com capacidade classificatória ou eliminatória, por fim, a avaliação de títulos. A previsão é que a primeira etapa seja realizada no dia 12 de setembro deste ano.

O edital nº 01/2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (27/5). Dentre os requisitos para o cargo de Defensoria Pública estão regularidade com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, ter formação em Direito e exercer atividade jurídica no mínimo três anos, ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa nos termos da Constituição Federal, entre outros aspectos.

As vagas ofertadas referem-se às decorrentes de vacância até dezembro de 2020, sem prejuízo de composição de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas existentes, como também as que venham a ficar disponíveis durante a validade do concurso conforme as disponibilidades orçamentárias.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp