Sete pessoas são presas por vendas de medicamentos contra Covid-19

Duas associações criminosas foram desarticuladas pela Polícia Civil por venda de medicamento experimentais utilizados em pacientes que fazem tratamento para a Covid-19, com o preço acima do normal. Foram presos sete suspeitos de participarem do esquema que comercializava Tocilzumabe, de nome comercial Actemra, a preços próximos a R$ 48 mil: seis vezes o valor acima do preço do mercado.

As investigações fazem parte da Operação Nisi Facilis, deflagrada entre abril e maio deste ano, que descobriu o esquema que consistia em divisão de tarefas de fornecimento, intermediação mediante o recebimento de comissão entre fornecedores e revendedores finais. Os criminoso faziam a revenda final após a captação de familiares de pacientes em estados graves de Covid-19 em ambientes virtuais formados com o objetivo de adquirirem o medicamento.

Uma caixa de Tocilizumabe, de 200mg, que custa aproximadamente R$ 775,42, era apresentada pelos criminosos com o preço de R$ 18.500.  A equipe da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) verificou que uma caixa de Tocilizumabe com quatro seringas, vendida pelo preço de R$ 6.399,00, era oferecida e vendida pelos criminosos a R$ 48 mil a caixa, cada seringa saia por R$ 12 mil, o preço seria seis vezes acima do convencional.

Outros medicamentos

Além de amostras de Tocilizumabe, também foram apreendidas itens da droga Proprovan (Propofol), utilizada para sedação de pacientes em procedimentos cirúrgicos, produtos que fazem parte do kit intubação, muito utilizados em determinados procedimentos contra a Covid-19 em casos graves. Também foram encontradas R$ 11 mil em espécie e receituário de medicamento de uso controlado em branco,

Ambos o medicamento estão em falta no mercado, o que faz com que família os procurem em mercado paralelo.

Os investigados foram indicados por associação criminosas, de 1 a 3 anos de reclusão, e crime contra a saúde pública.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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