Hoje é o último dia para declarar o Imposto de Renda de 2021

receita federal

Nesta segunda-feira,31, encerra o período para entregar a Declaração de Imposto de Renda de 2021. O contribuinte deve encaminhar as informações para a Receita Federal até 23h59. A entidade espera receber 32 milhões de declarações em 2021.

Para quem não tem todos os comprovantes ou está em dúvida se os dados estão corretos, deve cumprir o prazo e fazer as correções necessárias depois. Basta encaminhar novamente com as informações corretas, escolhendo a opção de “Declaração Retificadora” na ficha de Identificação do Contribuinte.

Será preciso o número do recibo encontrado na declaração original enviada. No entanto, quem envia depois do final do período não poderá mais alterar o modelo de declaração – simples ou completa.

O contribuinte que não enviar o IR até esta segunda-feira vai pagar multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A taxa vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto para restituir.

O prazo para entregar a Declaração de Imposto de Renda de 2021 foi adiado em decorrência às dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.A data de encerramento anterior era 30 de abril. Ainda foram prorrogados para hoje os períodos de envio da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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