CPI: Goiás assina pedido contra convocação de governadores

Prédio do STF

Dezessete governadores pediram liminarmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, a suspensão da convocação de gestores estaduais para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado. O governador Ronaldo Caiado (DEM) é um dos signatários, apesar de não ter sido convocado.

Além dele, assinam, entre os convocados, Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins).

Entre os argumentos, os gestores afirmam que a convocação de chefes do Poder Executivo para depor em CPI fere a cláusula pétrea constitucional da separação dos poderes. Além disso, afirmam que competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.

Os nove Estados com gestores convocados foram aqueles com operações da Polícia Federal (PF) investigando se houve desvio de recursos públicos enviados pelo governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus.

 

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Aumento da taxa de cidadania italiana é aprovado: Impacto para candidatos

Aumento da Taxa de Cidadania Italiana Aprovado: Impacto para Candidatos

A Comissão Orçamentária do Parlamento da Itália aprovou recentemente uma emenda que aumenta substancialmente a taxa para a obtenção da cidadania italiana. Até agora, o valor era de 545 euros por processo, um montante que podia ser dividido entre os membros de uma família.

No entanto, com a nova medida, a taxa passará a ser de 3.800 euros por pessoa. Essa mudança significativa foi aprovada pela comissão e reflete uma revisão nas políticas de naturalização do país. A taxa anterior, embora pudesse ser compartilhada por uma família, será substituída por um valor individual mais alto, o que pode impactar significativamente os candidatos à cidadania italiana.

A decisão da Comissão Orçamentária é parte de um processo mais amplo de revisão orçamentária e pode ter implicações para aqueles que buscam obter a cidadania italiana. O novo valor de 3.800 euros por pessoa representa um aumento expressivo em comparação com o valor atual e pode afetar a decisão de muitos candidatos.

É essencial que os potenciais candidatos estejam cientes dessas mudanças e considerem como o aumento da taxa de cidadania pode impactar sua jornada de naturalização. Para mais informações sobre como se inscrever ou quais são os próximos passos, fique atento às atualizações e orientações das autoridades competentes.

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