MP-GO migra 100% para o ambiente digital

Depois de um ano de implantação dos autos digitais no âmbito do Ministério Público de Goiás (MP-GO), os ganhos na rapidez no trâmite de procedimentos e a economia gerada com são notáveis. 

Já foram criados mais de 84 mil autos administrativos e 27 mil autos extrajudiciais, amos no formato digital, permitindo o envio imediato dos procedimentos depois da movimentação, assim como a economia de mais de 1,5 milhão de folhas de papel (área equivalente a 33 sedes do MP).

“Depois de um ano da implantação dos autos administrativos digitais e de oito meses da implantação dos autos extrajudiciais digitais, fica evidente a revolução institucional que tais medidas permitiram. Com a tramitação exclusivamente eletrônica, ganhamos eficiência e economizamos recursos, deixando de consumir toneladas de papel e suprimentos de informática, reparando débito que temos com o meio ambiente”, disse o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi.

O aniversário da implantação dos autos administrativos aconteceu simultaneamente com o fim do prazo para migração dos autos extrajudiciais para o ambiente digital, ocorrido em 31 de maio de 2021.No total, foram 24.307 autos migrados e 4.940 arquivados ou judicializados.

“A finalização do prazo de migração e o balanço positivo da utilização dos autos digitais nos permite afirmar com convicção de que o Ministério Público agora está, definitivamente, na era digital”, finaliza Vechi.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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