Formosa: Conselheiro tutelar dirige viatura a mais de 160 km/h e é acionado pelo MP

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação civil pública em desfavor do conselheiro tutelar de Formosa, Aelson Vieira da Silva, devido ao descumprimento das atribuições do cargo e da prática de irregularidades, entre elas o uso indevido de materiais como celular e o veículo do órgão.

No processo, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior pediu a destituição de Aelson da Silva do cargo, assegurando aos cidadãos o funcionamento integral do Conselho Tutelar do município e a adequada prestação do serviço a ele atribuído.

Autuado pela PRF

O promotor também aponta que, em 18 de maio último, de acordo como foi noticiado pela  imprensa nacional, Aelson Vieira da Silva foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-020, em Sobradinho, no Distrito Federal, por dirigir acima da velocidade permitida, sendo considera direção perigosa, com excesso de passageiros e com a habilitação vencida desde 2018.

De acordo com os  policiais rodoviários, o conselheiro conduzia o veículo do Conselho Tutelar, quando passou a ser perseguido por eles, que utilizaram os sinais sonoros e luminosos por cerca de 6 quilômetros. Assim, entenderam que Aelson Vieira da Silva não obedeceu às ordens de parada, sendo alcançado na entrada da cidade de Sobradinho.

Na época, foi verificado que, dentro do carro, com capacidade de cinco lugares, estavam nove pessoas, sendo seis delas crianças. Pelo fato dele ter colocado em risco a vida dos ocupantes e outras pessoas que se encontravam na via, foi lavrado termo de ocorrência contra o conselheiro e o automóvel acabou apreendido.

Diante desses fatos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informou ao promotor que o órgão expediu uma resolução suspendendo Aelson do exercício das funções de conselheiro tutelar até que o processo administrativo seja concluído.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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