O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação civil pública em desfavor do conselheiro tutelar de Formosa, Aelson Vieira da Silva, devido ao descumprimento das atribuições do cargo e da prática de irregularidades, entre elas o uso indevido de materiais como celular e o veículo do órgão.
No processo, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior pediu a destituição de Aelson da Silva do cargo, assegurando aos cidadãos o funcionamento integral do Conselho Tutelar do município e a adequada prestação do serviço a ele atribuído.
Autuado pela PRF
O promotor também aponta que, em 18 de maio último, de acordo como foi noticiado pela imprensa nacional, Aelson Vieira da Silva foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-020, em Sobradinho, no Distrito Federal, por dirigir acima da velocidade permitida, sendo considera direção perigosa, com excesso de passageiros e com a habilitação vencida desde 2018.
De acordo com os policiais rodoviários, o conselheiro conduzia o veículo do Conselho Tutelar, quando passou a ser perseguido por eles, que utilizaram os sinais sonoros e luminosos por cerca de 6 quilômetros. Assim, entenderam que Aelson Vieira da Silva não obedeceu às ordens de parada, sendo alcançado na entrada da cidade de Sobradinho.
Na época, foi verificado que, dentro do carro, com capacidade de cinco lugares, estavam nove pessoas, sendo seis delas crianças. Pelo fato dele ter colocado em risco a vida dos ocupantes e outras pessoas que se encontravam na via, foi lavrado termo de ocorrência contra o conselheiro e o automóvel acabou apreendido.
Diante desses fatos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informou ao promotor que o órgão expediu uma resolução suspendendo Aelson do exercício das funções de conselheiro tutelar até que o processo administrativo seja concluído.