OAB pede afastamento imediato de Marcelo Bretas da Lava Jato

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também ao Conselho da Justiça Federal o afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, dos processos da chamada “lava jato” no estado. O motivo, segundo o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, é que o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.

Nythalmar  fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. As informações foram divulgadas pela Veja, que afirma que o advogado apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela “lava jato”.

Na transcrição da gravação, feita pela revista, Bretas diz: “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”.

“E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, afirma o juiz em outro trecho do diálogo. De acordo com a revista, Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da operação no Rio de Janeiro, e os “43 anos” são referentes à condenação do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, que gerou temor generalizado dos réus.

 

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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