Governo de Goiás abre mais 3 mil vagas para CNH Social

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está com inscrições abertas para interessados em obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adicionar ou mudar a categoria da mesma. São 3 mil novas vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de julho, exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br.

Cada pessoa poderá se candidatar a apenas uma das modalidades do programa, dividido em Estudantil, Urbana e Rural. Para se inscrever, é necessário atender aos critérios estabelecidos em edital, entre eles, o de ter Cadastro Único para os programas sociais do governo federal (CadÚnico) ativo.

Nessa nova etapa o Governo de Goiás, por meio do Detran-GO, deve investir R$ 5,7 milhões no programa. Os contemplados têm isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico, psicológico e, no caso das mudança para Categoria D e exame toxicológico.

A pessoa com deficiência classificada dentro do número de vagas também se absterá de pagar pela junta médica e junta técnica. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), serão oferecidos, ainda, curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

Quem pode se inscrever

Na modalidade Estudantil do programa CNH Social, poderão se candidatar jovens de 18 a 25 anos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública estadual de Goiás. Para essa modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás.

Nas modalidades Urbana e Rural poderão concorrer moradores de cidades e da zona rural, respectivamente. Eles devem saber ler e escrever, ter idade igual ou superior a 18 anos e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e pela Lei Estadual 20.834/2020. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

A lista com o nome dos classificados dentro do limite de vagas deve ser divulgada no início da segunda quinzena de julho, exclusivamente, no site do Detran-GO. Por isso, é importante que os inscritos fiquem atentos para não correr o risco de perderem a oportunidade. Do total de vagas abertas, 5% são destinadas às pessoas com deficiência.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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