Na madrugada desta quinta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar três ações contra a realização da Copa América no Brasil. O relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), uma das três ações ações, o ministro Ricardo Lewandowski, foi o primeiro a votar, e optou por liberar o evento.
No entanto, ele exigiu que o governo federal envie à Corte, até 24h antes do início da competição, um plano detalhado de segurança sanitária para prevenir o avanço da Covid-19. O torneio tem abertura neste domingo, 13, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
As ações estão sendo julgadas no plenário virtual. Os votos podem ser apresentados até às 23h59 desta quinta.
A ministra Cármen Lúcia, relatora de duas outras ações, impetradas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, decidiu autorizar a realização da competição. No entanto, ela pontuou que é responsabilidade das autoridades públicas, federal e estaduais eventuais danos à saúde pública que o evento possa causar.
Em ação de relatoria da Cármen, o ministro Marco Aurélio, explicando que não caberia à Corte “substituir o Executivo federal”, votou para negar a ação contra a realização da Copa América no Brasil. O ministro ainda não votou no processo sob relatoria de Lewandowski.
Na manhã desta quinta-feira, Lewandowski e o ministro Edson Fachin também se posicionaram sobre as duas ações que estão sob relatoria de Cármen Lúcia. Eles acompanharam a decisão da relatora nas duas e deixaram o placar em 4 a 0 a favor da realização da Copa América no Brasil.
Na tarde desta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes formou o placar de 5 a 0 a favor da realização do campeonato.
