Goiânia: Procon apreende 18 mil máscaras irregulares
O Procon Goiás apreendeu cerca de 18 mil máscaras em uma loja na Avenida Goiás, Centro de Goiânia. A ação aconteceu nesta quinta-feira, 10. A apreensão foi feita devido ao descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina que os produtos importados apresentem informações claras ao consumidor na língua portuguesa como quantidade, composição, preço, prazos de validade e origem, entre além dos riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Entre os modelos apreendidos estão: 11 mil máscaras descartáveis, além de 4 mil do modelo KN95 e mais 3 mil máscaras infantis. O estabelecimento foi autuado e pode pagar multa que varia de R$ 680 a R$ 10, 2 milhões. A denúncia foi realizada por uma consumidora que notou que as embalagens estavam fora do padrão legal.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, a ação objetiva preservar os direitos dos consumidores e garantir que eles comprem produtos em conformidade com a lei. “Vamos avaliar a possibilidade de aproveitar essas máscaras e, caso a justiça autorize, faremos uma doação, visto que se trata de um grande volume de produtos que são indispensáveis para evitar a contaminação pela Covid-19. O combate à pandemia é uma prioridade para o Governo de Goiás.”, disse.
CPI das Bets convoca Gusttavo Lima e convida Felipe Neto para deporem
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou, nesta terça-feira, 26, a convocação do cantor sertanejo Gusttavo Limae o convite para o influenciador digital Felipe Neto para que eles expliquem a relação com empresas de apostas esportivas online, as chamadas Bets. Enquanto Lima é obrigado à comparecer por ter sido convocado, Felipe Netopode decidir se comparece, ou não, por ter sido apenas convidado.
A CPI do Senado investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação das Bets com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, assim como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
O cantor Gusttavo Lima chegou a ter a prisão decretada em investigação que apura o uso de apostas online para lavagem de dinheiro, mas a prisão foi revogada por habeas corpus.
“Sua convocação é essencial para esclarecer o nível de envolvimento com esse mercado, incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações consideradas antiéticas ou ilegais. Como uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, especialmente entre consumidores mais vulneráveis”, justificou a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS).
A senadora lembrou que o cantor comprou 25% de uma casa de apostas investigada pela Operação Integration, da Polícia Federal (PF). “A relação do cantor com os administradores da VaideBet levanta dúvidas sobre a integridade das transações financeiras e seu possível auxílio a investigados na fuga da Justiça”, acrescentou.
Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso aos relatórios de inteligência financeira ligados ao cantor sertanejo e à empresa dele no Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Felipe Neto
O influenciador digital Felipe Neto também foi chamado a colaborar com a Comissão por ter promovido, durante dez meses, uma casa de apostas, tendo depois reconhecido que esse trabalho foi um erro da sua carreira.
“O depoimento do Felipe Neto poderá trazer luz a alguns pontos que são cruciais aos trabalhos desta comissão, por exemplo como são feitos os contratos de promoção entre influenciadores e as casas de apostas, incluindo valores de propostas e de valores recebidos, modelo de recompensas, duração do contrato e pontos principais que o levaram a não mais promover casas de apostas”, justificou o autor do requerimento, senador Dr. Hiran (PP/RR).
Outros requerimentos
A CPI ainda aprovou uma série de outros requerimentos, como o convite a autoridade federal responsável pela regulação das Bets, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena. A Comissão ainda convidou o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous.
A CPI ainda aprovou o convite, ou convocação, de especialistas que estudam o tema, de defensores públicos que atuam contra o endividamento das famílias, de policiais envolvidos em investigações contra jogos de azar online clandestinos, além de representantes de empresas do mercado de Bets, da Loterj, responsável por autorizar jogos de azar no Rio de Janeiro, e da Associação Brasileira de Apostas Esportivas.
