O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta terça-feira (15), véspera do depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, pedido para que ele possa escolher não ir à CPI da Covid.
A decisão também permite que, caso ele queira comparecer à comissão, fique livre de responder perguntas dos senadores. O depoimento está marcado para esta quarta-feira (16). Witzel pediu, ao Supremo, para não ir como testemunha e sim como “convidado” à comissão que apura postura adotada pelo governo federal e governadores durante a pandemia.
“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI do Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, diz a decisão.
O ex-governador do Rio foi denunciado quatro vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente integrar um esquema de corrupção na saúde do estado e acabou sendo destituído do cargo. Witzel queria poder optar por não falar sobre esses processos na CPI.
