Com o tema ‘Constituição Federal e o Direito do Trabalho’, IGT realiza congresso em Goiânia

O Instituto Goiano de Direito do Trabalha realiza, nesta quarta (7), quinta (8) e sexta-feira (9), o 23º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, em Goiânia. Neste ano, o tema central das discussões é ‘A Constituição Federal e o Direito do Trabalho’. O evento reunirá em Goiânia alguns dos maiores especialistas e estudiosos do tema em um momento ímpar, em que o Congresso Nacional faz profundas mudanças nas normas trabalhistas.

Presidente da instituição, Carla Zannini afirma que o tema do encontro é muito relevante porque o Direito do Trabalho é um ramo do direito que tem de ser interpretado e aplicado sempre em respeito à Constituição Federal, que se preocupou muito com a tutela do trabalhador. A expectativa da organização é que o congresso reúna 500 pessoas.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), irá ministrar a palestra de abertura, com o tema Jurisdição Constitucional e direitos sociais. Nos outros dois dias, outros temas atuais e de grande interesse – inclusive do público leigo, que será afetado pelas mudanças em implementação – serão tratados.

“A Constituição solidificou a importância dos trabalhadores prevendo os valores sociais do trabalho como um dos fundamentos da República, o que demonstra a importância de analisar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com base na Constituição Federal”, explica Carla Zannini.

As inscrições para o congresso estão abertas e podem ser feitas pelo endereço www.goeventos.com.br/igt/23congresso. A carga horária do congresso é de 26 horas/aula. Informações no IGT ou pelo telefone (62) 3215-2649 ou pelo e-mail [email protected].

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Ex-marqueteiro de Milei é indiciado pela PF por tentativa de golpe

Fernando Cerimedo, um influenciador argentino e ex-estrategista do presidente argentino Javier Milei, é o único estrangeiro na lista de 37 pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Essas indecisões foram anunciadas na quinta-feira, 21 de novembro.

Cerimedo é aliado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e teria atuado no ‘Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral’, um dos grupos identificados pelas investigações. Além dele, outras 36 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta seu terceiro indiciamento em 2024.

Em 2022, o influenciador foi uma das vozes nas redes sociais que espalhou notícias falsas informando que a votação havia sido fraudada e que, na verdade, Bolsonaro teria vencido Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

Além disso, ele também foi responsável por divulgar um ‘dossiê’ com um conjunto de informações falsas sobre eleições no país. Em vídeos, ele disse que algumas urnas fabricadas antes de 2020 teriam dois programas rodando juntos, indicando que elas poderiam ter falhas durante a contagem de votos.

Investigações

As investigações, que duraram quase dois anos, envolveram quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaboração premiada, buscas e apreensões. A PF identificou vários núcleos dentro do grupo golpista, como o ‘Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado’, ‘Núcleo Jurídico’, ‘Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas’, ‘Núcleo de Inteligência Paralela’ e ‘Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas’.

Os indiciados responderão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A lista inclui 25 militares, entre eles os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, todos ex-ministros de Jair Bolsonaro. O salário desses militares, que variam de R$ 10.027,26 a R$ 37.988,22, custa à União R$ 675 mil por mês, totalizando R$ 8,78 milhões por ano.

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