Sikêra Junior e Rede TV podem pagar R$10 milhões após declaração homofóbica

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Rede TV do Rio Grande do Sul! E o apresentador Sikêra Jr. por conta das declarações discriminatórias e preconceituosas contra LGBTQIA + no programa Alerta Nacional veiculado na emissora na sexta-feira (25). O apresentador foi criticar a propaganda que o fast food Burger King criou para o Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta segunda (28). O apresentador Sikêra Jr chamou gays de “raça desgraçada”. O apresentador disparou diversas criticas a propaganda, “A gente está calado, engolindo, engolindo essa raça desgraçada que quer que a gente aceite que a criança… deixe as crianças, rapaz!”, afirmou o apresentador.

A atividade do Burger King chamada “Como Explicar”, criada pela Agência David transmitida na Internet, mostrou filhos de casais do mesmo sexo contando sobre sua situação familiar. Sikêra Jr. é um agressor habitual e já expressou sua homofobia em outras ocasiões. O MPF juntamente com a  Associação  Nuances, Grupo Pela Livre Expressão Sexual, que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+. Na ação é pedido também que Rede TV! e Sikêra Jr, sejam condenados ao pagamento de 10 milhões de reais por danos morais coletivos, o dinheiro será destinado à  estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+.

Além disso, a ação civil pública exige que todo o programa do Alerta Nacional, da sexta-feira (25), seja excluído do site e das redes sociais, e exige que a emissoras e Sikêra Jr publiquem a mensagem de retirada ao mesmo tempo, da mesma forma. Deve-se destacar na postagem que a condenação judicial foi proferida em autos, e que  a postagem seja mantida no site da empresa e do réu por pelo menos um ano. A Rede TV! informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem ciência da ação e que não comenta processos judiciais em andamento.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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