PF prende “rei do bitcoin” suspeito de golpe bilionário

O presidente do Grupo Bitcoin Banco (GBB) e autointitulado como “rei do bitcoin“, Cláudio José de Oliveira, e outras quatro pessoas ligadas à empresa foram presos pela Polícia Federal nesta segunda-feira (5), no Paraná.

Segundo o Metrópoles, o “rei do bitcoin” é acusado de promover fraudes dentro das plataformas de negociação de criptomoedas que podem ter gerado mais de RS 1,5 bilhão em danos a mais de 7 mil pessoas.

Essas trocas possibilitavam uma compra mais barata, uma venda mais cara e lucro sobre o “spread” de milhões de operações efetuadas através dos algoritmos.

A operação guiada pela PF recebeu o nome de Daemon, fazendo uma referência à mitologia grega sobre uma criatura sobrenatural trabalhando em plano de fundo, além de fazer referência a programas de computador que agem sem controle direto do usuário.

Filipe Hille Pace, delegado responsável pela operação, declarou que o empresário Cláudio Oliveira e o GBB promoveram um golpe durante mais de quatro anos, em que recebiam diversos recursos de investidores para fazer supostas aplicações em bitcoins, prometendo lucros exorbitantes.

Filipe Pace afirmou, em coletiva de imprensa, que os acusados se valeram da complexidade da tecnologia com o objetivo de enganar os clientes e a Justiça.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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