Decreto: Goiânia autoriza funcionamento de cinemas e amplia horários do comércio

A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta quinta-feira (15), um novo decreto com determinações de funcionamento do comércio na capital. O documento tem validade de 20 dias sendo válido até 3 de agosto.

As decisões foram tomadas após reunião com o setor produtivo nesta quarta-feira (14), com participação do secretário do Governo, Arthur Bernandes, o titular da Saúde, Durval Pedroso, o chefe de Gabinete José Firmino, o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, e representantes do setor produtivo.

Confira ás novas regras de funcionamento:

  • Bares e restaurantes: Funcionamento das 11h às 3h, respeitando a capacidade máxima de 8 pessoas por mesa, obedecendo a distância mínima de dois metros entre elas. É autorizada a utilização de som mecânico e apresentação de música ao vivo, limitada a quatro integrantes. Também é permitido o uso da brinquedoteca.
  • Panificadora, padarias, confeitarias e congêneres: É permitido mesas com até 8 pessoas sentada, resguardando o distanciamento de dois metros entre elas. Assim como bares e restaurantes, não é permitido o consumo no local de pessoas em pé.
  • Celebrações religiosas: Capacidade máxima de 50% de pessoas sentadas.
  • Feiras Livres e especiais: É permitido o funcionamento de bancas de alimentos/bebidas e restaurante a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores, cuja quantidade deve resguardar uma distância mínima de dois metros entre elas, contados de qualquer ponto de suas bordas e respeitada a ocupação máxima de 8 pessoas sentadas por mesa.
  • Cinema, teatros e circos: O funcionamento de cinemas, teatros e circos está liberado. Deve ser obedecido o limite de lotação de 50%.
  • Eventos sociais: A ocupação máxima deve ser 50%, limitado a 250 pessoas, sem pista de dança e obedecendo os demais protocolos estabelecidos em Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

A visitação de pessoas diagnosticadas com Covid-19 está proibida. O funcionamento de casas espetáculo, de artes cênicas, de shows, boates e casa de shows musicais seguem proibido.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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