Penas de condenados pelo assassinato de transexual em Anápolis somam 120 anos

Após um julgamento que demorou mais de 16h na terça-feira (20), os quatro envolvidos no assassinato da transexual Emanuelle Muniz Gomes foram considerados culpados pelos jurados.

As penas mais altas, de 35 e 34 anos, foram atribuídas a Márcio Machado Nunes e Sérgio Cesário Neto, respectivamente. Já Reinivan Moisés de Oliveira e Daniel Lopes Caetano, pegaram detenção de 26 anos cada. Juntas, as penas somam 121 anos.

Ao todo, os acusados foram julgados por cinco crimes: homicídio triplamente qualificado, estupro, tentativa de homicídio e outros dois roubos contra a mãe e um amigo de Emanuelle. Reinivan e Daniel pegaram penas mais baixas porque foram absolvidos dos roubos.

A decisão ainda cabe recurso e a defesa de um dos autores já afirmou que vai recorrer. Por isso, caso alguma mudança ocorra posteriormente, ela valerá para todos os quatro. Por enquanto, o grupo segue considerado culpado e em regime fechado.

Relembre o crime

Na noite do dia 25 de fevereiro de 2017, Emanuelle estava com um amigo e a mãe, Edna Girlene Gomes, na porta da boate Terra Brasil, no Jardim América. Um Pálio branco parou para oferecer carona e arrancou, levando apenas a jovem.

A Polícia Militar, em vão, tentou procurá-la pela cidade. Já a mãe, após registrar ocorrência na delegacia, decidiu procurar a filha e encontrou dois corpos em uma estrada de terra.

Um, completamente nu e com a cabeça muito machucada por pedradas, era o de Emanuelle. O outro corpo era de um rapaz que foi espancado apenas porque estava passando pelo local. Ele foi socorrido e sobreviveu.

“Gente, que mundo é esse? Eu queria minha filha de volta. Nem que viesse faltando um braço, uma perna, eu queria ela aqui comigo agora”, lamentou a mãe, na época. Os autores foram detidos em maio do mesmo ano, em uma ação conjunta do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) da cidade com agentes da Delegacia de Goianésia. Desde então, todos permaneceram na cadeia.

Na ocasião em que foram presos, o delegado Cleiton Lobo revelou que os acusados sequestraram a jovem para estuprá-la. Ao perceberem que ela ainda tinha a genitália masculina, optaram por matá-la a pedradas em um matagal.

Emanuelle nasceu como Rômulo Mateus Castanheira e assumiu a transexulidade quando cursava a faculdade. Ela estava com 21 anos quando foi assassinada.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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