Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição do IR

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (23) as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base 2020. As consulta estarão disponíveis a partir das 10h.

As consultas podem ser feitas através da página da Receita na internet e pelo aplicativo disponível para smarthphones.

A restituição será paga em 1º de agosto. O pagamento é feito diretamente na conta bancária informada na declaração do IR.

Segundo a Receita, 5 milhões de contribuintes receberão a restituição no terceiro lote, entre prioritários e não prioritários. O valor total é de R$ 5,8 bilhões.

O primeiro lote foi pago em 31 de maio. Foram creditados, ao todo, R$ 6 bilhões a 3,4 milhões de contribuintes. Já o segundo foi pago em 30 junto a 4,2 milhões de pessoas, que receberam R$ 6 bilhões. Haverá, ainda, mais dois lotes de pagamento.

Malha Fina

Caso o contribuinte identifique pendência na declaração, é possível retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência são liberadas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Calendário

Confira o calendário completo de pagamento das restituições do IR 2021:

  • 1º lote: 31 de maio (já pago);
  • 2º lote: 30 de junho (já pago);
  • 3º lote: 1º de agosto;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp