O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018 foi apresentado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, dia 14, pelo secretário de Gestão e Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita. Durante audiência pública da Comissão, realizada no auditório Costa Lima, o secretário fez uma apresentação sintética da LDO para o próximo ano, na qual mostrou as metas e prioridades além dos valores no orçamento que cada Poder deverá ter à sua disposição no próximo ano.
De acordo com o PLDO, a receita total do Estado prevista para 2018 é de R$ 24,035 bilhões, valor 4,55% superior ao orçamento deste ano. As receitas serão provenientes da arrecadação de tributos e de transferências correntes. O Executivo repassará aos demais Poderes e do Ministério Público quase R$ 200 milhões. Mesquita disse que o Governo pretende continuar trabalhando com um orçamento enxuto, porém executável, em total equilíbrio entre receitas e despesas.
O presidente da Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças da AL, deputado Francisco Júnior, destacou a importância do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, apresentada pelo Secretário Joaquim Mesquita, em nome do governador Marconi Perillo. Ele lembrou que “uma LDO mal feita significa um orçamento engessado e que o debate determina critérios para o orçamento público de nosso Estado” e convocou todos os deputados e a sociedade em geral a se envolverem nas discussões do Projeto.
Ele reforçou a importância do orçamento impositivo que garante aos deputados as verbas das emendas individuais para os parlamentares atenderem as demandas de suas regiões. “Embora elas representem menos de 0,5% do Orçamento Geral do Estado, elas são de fundamentais importância para o atendimento das necessidades das comunidades locais”, disse.
Os deputados têm até o próximo dia 21 para apresentar suas emendas ao PLDO e o relator do projeto, deputado Lissauer Vieira, deverá entregar o relatório final até o dia 28 de junho para, então, encaminhar ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final prevista para a primeira semana de julho.
Os deputados Álvaro Guimarães, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL, Francisco Júnior e Lincoln Tejota disseram que a atitude do secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, de ir pessoalmente à Assembleia entregar o PLDO aos deputados dá mais segurança técnica e política ao projeto além de demonstrar respeito à Casa legislativa do Estado.
A audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da AL foi presidida pelo deputado Francisco Júnior e prestigiada pelos deputados Lissauer Vieira, Lincoln Tejota, Simeyzon Silveira, Júlio da Retífica, Álvaro Guimarães, pelo superintendente de Orçamento da Segplan, Gilson do Amaral, além de representantes de vários órgãos governamentais dos três Poderes.
