Sem dar transparência para os gastos com despesas emergenciais de custeio e viagens, a Prefeitura de Goiânia vai extinguir cartões corporativos e adotar dispensas de licitações para as compras. A Secretaria Municipal de Governo alega que a dispensa, prevista em legislação federal e com limite padrão toda a administração pública, garantira maior acesso sobre os dados a população. Informações são do O Popular.
A CBN revelou ontem a informação do fim dos cartões, prevista para esta semana. O prefeito reuniu com os secretários de Governo, Administração e Finanças, além de titulares da Controladoria e da Procuradoria do município nesta segunda-feira (2) para discutir sobre o assunto. Foi informado pela Prefeitura que haverá uma entrevista coletiva na próxima sexta-feira (6) para a apresentação sobre detalhes das mudanças. Apesar da mudança. ainda houve uma publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de atos administrativos autorizando a entrega e uso de cartões corporativos.
Segundo a Prefeitura, após a mudança, apenas o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ficará com o cartão, pela necessidade de gastos emergenciais.
Transparência nos gastos
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (3) para falar sobre balanço de vacinação por Covid-19 em Goiânia, o prefeito respondeu questionamentos sobre o fim dos cartões coorporativos e disse que há transparência nos gastos, o que não ocorre de verdade. ”Existe um estudo para retirar o cartão corporativo, apesar de ele ser usado com transparência e responsabilidade. Se as pessoas quiserem participar e ver o uso do cartão, está no site da Prefeitura, na aba de transparência”.
O secretário municipal de Governo, Arthur Bernardes de Miranda, afirmou que o Prefeito orientou que às passagens de viagens aéreas sejam adquiridas apenas quando necessário ”por meio de contrato e com a devida instrução processual e não por cartão corporativo”.
O secretário também negou que haja alguma desconfiança sobre os atuais gastos ou recomendações para alterar o modelo.
Portal da Transparência desatualizado
Apesar de disponibilizar recentes dados públicos, o Portal da Transparência continua com material desatualizado pela Prefeitura de Goiânia, descumprindo leis de transparência e acesso a informação.
Na aba de pagamentos de diárias e viagens, há apenas os deslocamentos do prefeito para Brasília, quando ele esteve em pelo menos cinco cidades. A Prefeitura inclusive não deu detalhes sobre a viagem feita por Rogério Cruz a São Paulo em julho, com a contratação de um jatinho particular.
Responsável pelo Portal da Transparência, a Controladoria Geral do Município (CGM) disse ao O Popular, que são informadas no site todas as despesas que tenham repasse de diárias ”Do contrário, não havendo ônus ao erário não há necessidade de disponibilização”, afirma.
Já em questão a atualização de dados do cartão corporativo, a CGM afirmou que o mesmo que a Secretária de Governo, de que há um processo burocrático de prestação de contas. Em abril, a informação era de que haveria troca no sistema eletrônico de extração de dados para possibilitar a divulgação mais ágil.
