O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira habilitação ou renovando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esta medida abrange todos os candidatos à primeira CNH, bem como os motoristas profissionais que precisam renovar suas habilitações. A nova regra é uma tentativa de aumentar a segurança nas estradas, especialmente entre os motoristas que exercem atividades profissionais, como taxistas e motoristas de veículos particulares.

O exame toxicológico será uma etapa necessária no processo de obtenção ou renovação da CNH, visando detectar o uso de substâncias psicoativas.

O projeto de lei ainda permite o uso de verbas de multas de trânsito para financiar programas de prevenção e combate ao uso de drogas. Essa iniciativa busca não apenas restringir o acesso ao volante para aqueles que usam substâncias ilícitas, mas também apoiar ações que promovam a saúde e a segurança viária.

A aprovação do projeto pelo Senado é um passo significativo na direção de uma política mais rigorosa em relação ao uso de drogas entre motoristas, e agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.