Cachoeira Alta e Paranaiguara recebem recursos e benefícios habitacionais

Nesta sexta-feira, dia 16, às 10 horas, o governo de Goiás assina, em Cachoeira Alta, ordem de serviço do Programa Goiás na Frente e entrega de mais benefícios habitacionais para a população do município. O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival, que acompanha a agenda do governador Marconi Perillo, destaca que Cachoeira Alta é um exemplo dos avanços da política habitacional executada pela gestão estadual desde 2011. “Já foram entregues 174 moradias no município e estamos com 83 em fase de conclusão. E agora o governador já vai assinar autorização para construção de mais 73 unidades habitacionais”, frisa Luiz Stival.

Também será assinada ordem de serviço do Programa Goiás na Frente, destinando mais de R$ 1 milhão em Cheque Mais Moradia para construção de mais 73 unidades habitacionais no município. Localizado na região Sudoeste de Goiás, distante 360 quilômetros de Goiânia, Cachoeira Alta já recebeu investimentos na área habitacional da ordem de R$ 7 milhões, fruto de parceria do Governo de Goiás, por meio da Agehab, com o governo federal. Desse total, mais de R$ 5,5 milhões são de recursos diretos do Estado, com o Cheque Mais Moradia.

3addf58e-9e39-4a1b-b5e7-4ad6cf2fabe0A cidade foi atendida em diversos programas viabilizados pela Agehab junto ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, com aporte garantido de contrapartida do Estado em Cheque Mais Moradia. Numa parceria direta com a Prefeitura, a Agehab está integralizando repasses de um convênio de construção de 175 moradias, das quais 92 já foram entregues e as outras 83 estão em fase de conclusão. Em outro convênio com a Caixa/FGTS imóvel na planta, modalidade em que o município foi o primeiro a firmar parceria, foram construídas pela Agehab 42 moradias com quase R$ 1 milhão de recursos do Cheque Mais Moradia e R$ 300 mil do FGTS. Na parceria com o programa Oferta Pública Sub-50 (que atende municípios com até 50 mil habitantes), foram investidos R$ 1,2 milhão para construção de 40 moradias, dos quais R$ 200 mil do Estado.

Também será entregue Cheque Mais Moradia, modalidade Comunitário, para construção da arquibancada e da iluminação do Estádio Municipal e também Cheque Construção para 19 famílias que integram convênio de moradias em andamento, no valor total de R$ 190,00. Já foi construído no município a sede do Conselho Tutelar com recursos do Cheque Comunitário e está em execução a Praça da Bíblia. O Governo de Goiás beneficiou Cachoeira Alta com recursos para reforma de 239 moradias.

Paranaiguara

casalegalNa visita à Paranaiguara, às 11h30, também na região Sudoeste, entre outras ações, o governador assina convênio para que a Agehab promova regularização fundiária de áreas do Estado no município, com o programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. A solenidade acontecerá no Teatro Municipal, ao lado da prefeitura. O convênio, com a Associação de Moradores de Apoio Social de Paranaiguara, autoriza a Agehab a fazer a regularização do Setor Mateirinha e escriturar os imóveis de 64 famílias. O bairro tem aproximadamente 30 anos de existência. Esse programa executado pela Agehab desde 2011 – já com vários prêmios nacionais –, atua em 52 municípios para legalizar 104 bairros implantados em áreas de domínio do Estado com escrituração gratuita dos imóveis de 47,6 mil famílias. Nesse período já foram entregues 17,5 mil escrituras e pouco mais de 30 mil estão em andamento na Agehab.

Fonte: Goiás Agora

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13º Salário 2024: Tudo o que você precisa saber sobre prazo e Pagamento

O pagamento da primeira parcela ou da cota única do 13º salário deve ser realizado até a próxima sexta-feira, 29 de novembro de 2024. De acordo com a legislação criada em 1962, o prazo original para o pagamento é 30 de novembro, mas como essa data cai em um sábado este ano, as empresas são obrigadas a antecipar o depósito para o dia útil anterior.
 
Os trabalhadores que atuam sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que trabalharam por 15 dias ou mais durante o ano, sem ter sido demitidos por justa causa, têm direito a este benefício. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, trabalhadores rurais, avulsos, domésticos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora para estes últimos o pagamento tenha sido antecipado para maio e junho de 2024.
 
O 13º salário pode ser pago de duas formas: em uma parcela única ou dividido em duas parcelas. Se a empresa optar pela divisão, a segunda parcela deve ser creditada na conta do trabalhador até 20 de dezembro. É importante notar que, se o último dia do prazo cair em um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.
As faltas injustificadas podem afetar o cálculo do 13º salário. Para ter direito a 1/12 do benefício, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Se trabalhou menos que isso e não justificou as faltas, o mês não será considerado para o cálculo.
 
Os descontos legais, incluindo a contribuição do INSS e a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), são feitos sobre o salário bruto, especialmente na segunda parcela. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é pago tanto na primeira quanto na segunda parcela.
O pagamento do 13º salário também pode ser antecipado para o mês em que o trabalhador tira férias remuneradas, desde que ele tenha solicitado essa opção até janeiro ou que esteja prevista em acordo ou convenção coletiva.

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