O Ministério Público de Goiás requereu tutela provisória incidental de urgência em ação civil pública contra a Usina Xavantes S/A, para garantir o cumprimento de sentença que determinou a adequação da termoelétrica, instalada em Goiânia. São réus nesse processo também o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Estado de Goiás. O promotor destacou na ação que houve omissão da Semad, enquanto a Amma vistoriou o local e lavrou autos de infração.

São pedidos na tutela:

– Interdição imediata das atividades da usina, desenvolvidas no Setor Chácara Bom Retiro, em Goiânia, até o trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso), ou a comprovação da eficiência do projeto técnico de isolamento acústico de todo seu parque;
– Proibir a termelétrica de emitir ou propagar sons ou ruídos em níveis superiores àqueles estabelecidos pela legislação;
– Proibir o ONS de determinar a ligação ou a produção de energia por parte da empresa até a comprovação da execução e eficiência do aprovado pelo órgão ambiental competente;
– Que seja oficiado à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), dando-lhe conhecimento da cautela concedida e determinando-lhe a realização de fiscalização do cumprimento da ordem judicial;
– Fixação de multa diária de R$ 200 mil, caso a liminar seja descumprida, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.

A empresa voltou à irregularidade em 2020

A ação, movida em 2014 pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, resultou na condenação dos réus, após longa disputa judicial entre as partes. No entanto, desde outubro de 2020, a empresa voltou a funcionar ininterruptamente 24 horas, mesmo sem licenciamento ambiental, assim como não demonstrou as medidas adotadas para conter a poluição sonora.

Mesmo assim, a ONS e a Aneel deram continuidade ao seu funcionamento irregular. Foi constatada também a omissão da Amma em relação à emissão de ruídos. Após requisição do MP, a agência vistoriou o local e lavrou três autos de infração.

Em nota, a Xavantes disse que está operando com sua capacidade máxima, já que o Brasil enfrente uma grande crise hídrica.

Leia a nota na íntegra

NOTA

Desde o mês de junho deste ano, a Xavantes está operando com sua capacidade máxima, já que o Brasil enfrenta uma das maiores crises hídricas da sua história. A Xavantes é a principal térmica do Estado de Goiás, tendo papel fundamental na confiabilidade e segurança do Sistema Elétrico local. A operação da usina obedece a todos os critérios determinados pela lei. Ela está devidamente licenciada e opera dentro da estrita legalidade, ao contrário do que é noticiado equivocadamente pelo Promotor de Justiça, Juliano de Barros Araújo.

Sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) é importante ressaltar que esta encontra-se em grau de recurso de apelação, estando com seus efeitos suspensos até presente data.
A Usina Xavantes é sensível aos interesses da comunidade e monitora constantemente suas emissões de ruídos, assegurando o cumprimento dos limites permitidos, e a convivência harmoniosa com a comunidade do entorno.

Em obediência as suas práticas de desenvolvimento sustentável e respeito à comunidade e ao meio-ambiente, a Xavantes investe constantemente em melhores tecnologias. Nesse sentido, está realizando a troca de parte dos seus geradores por equipamentos mais modernos, com menos ruído e com menos emissão de gases. Ademais, durante o mês de julho foi instalada uma barreira de contêineres objetivando diminuir a propagação de ruídos para fora da usina. Reforçamos que representantes do MPGO tem acompanhado medições realizadas recentemente na usina, bem como as contínuas ações de melhorias da Xavantes, o que já vem trazendo resultados positivos.

A última medição de ruídos realizada no dia 12/08, com laudo técnico finalizado hoje (16/08) comprova que todas as emissões sonoras estão dentro dos limites permitidos. É importante informar que diretoria da Usina Xavantes solicitou uma audiência com o Promotor de Justiça Dr. Juliano de Barros Araújo para explicar as medidas que vêm sendo adotadas, sem sucesso até a presente data.

Finalmente, é vale ressaltar que, além da Xavantes ter cumprido com o mister de gerar energia dentro dos limites legais de emissão de ruído, o novo pedido incidental do MPGO contém uma dose de açodamento e desproporcionalidade, já que os efeitos de uma interdição são drásticos, comprometendo o fornecimento de energia à capital do Estado de Goiás e outras regiões, desprezando o momento energético vivido pelo País neste momento.

Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO