Governo do RJ recorre da decisão de Fachin sobre investigação de operações policiais na pandemia

O Governo do Rio de Janeiro recorreu, nesta segunda-feira (16), da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou investigações sobre operações policiais durante a pandemia.

No ano passado, o ministro decidiu que, devido à pandemia, as operações policiais nas comunidades do Rio só deveriam ocorrer em circunstâncias excepcionais. Por isso, agora, solicitou ao Ministério Público que conduzisse uma investigação para apurar se a determinação foi cumprida.

Seguno o UOL, o governo do RJ argumentou que a ordem de Fachin para investigar o eventual não cumprimento da excepcionalidade nas operacionais “encontra-se na fronteira da parcialidade”.

Entre as operações a serem explicadas está a que deixou 25 pessoas mortas na comunidade do Jacarezinho, em maio. O Estado do Rio de Janeiro também afirma que se for demonstrado que há excesso de atividade nas comunidades, não é o grito de socorro de alguns setores da sociedade que irá ajudar no julgamento e punição dos responsáveis.

Ao STF, o Ministério Público afirmou que, depois das operações policiais realizadas na comunidade do Jacarezinho, foram realizadas fiscalizações, recolhimento de depoimentos e de documentos por parte do Ministério Público, para determinar se houve descumprimento de ordem judicial emitida pelo Supremo.

O governo do RJ afirmou que é necessário aguardar o desfecho da decisão do recurso para discutir se há ou não motivo para o Ministério Público Federal determinar a avaliação de eventual infração na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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