Lucro do FGTS é liberado; saiba como consultar seu saldo e como sacar

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o repasse de R$ 8,13 bilhões do lucro de 2020 aos trabalhadores. Com essa distribuição, a rentabilidade do fundo de garantia anual fecha em 4,92% – índice que fecha a maior inflação já acumulada no ano passado.

Os valores serão distribuídos proporcionalmente conforme o saldo que cada trabalhador tinha em conta no FGTS em 31 de dezembro de 2020.

Quem recebe?

O lucro do FGTS é direito de trabalhador que tinha dinheiro na conta do fundo de garantia em 31 de dezembro de 2020. Mesmo que o trabalho tenha sacado todo o valor no dia 1 de janeiro de 2021, ele terá o direito a esse lucro.

O valor que cada trabalhador recebe varia conforme o saldo disponível no fundo de garantia em 31 de dezembro do ano passado. Sendo assim, quando maior o saldo, maior será o lucro.

Para saber qual valor irá receber, basta multiplicar o valor do saldo na conta até 31 de dezembro de 2020 por ”0,01863517”, índice definido pelo Conselho Curador. Sendo assim, para cada R$ 100 que o trabalhador tinha ele recebe R$ 1,86.

Quando será depositado?

O lucro será depositado até o dia 31 de agosto de 2021. Segundo a caixa, a partir dessa data os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito através das seguintes plataformas:

  • Site da Caixa
  • Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
  • Internet banking da Caixa

O dinheiro será depositado automaticamente na conta do trabalhador, e após o pagamento, no extrato do FGTS o lucro liberado estará evidenciado como “cred dist resultado ano base 12/2020”.

Posso sacar os valores?

Não, isso porque o lucro do FGTS será depositado direto nas contas do fundo de garantia, obedecendo as regras tradicionais do programa, onde só é possível receber o FGTS no caso de demissão sem justa causa ou para compra de um imóvel.

O lucro é pago todo ano?

Não. A distribuição do lucro do FGTS se iniciou em 2017. O rendimento então passou por algumas variações, como em 2016 que foi de 7,14%, 2017 de 5,59% e assim por diante.

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo do emprego atual e anteriores.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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