Operação Somnium : Polícia Civil apreende roupas falsificadas em Goiânia

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deflagrou mais uma etapa da Operação Somnium, para cumprimento a mandado de busca e apreensão contra produtos falsificados na região do setor Fama, em Goiânia.

A investigação teve início no mês de fevereiro deste ano, a partir de denúncias realizadas através do telefone 197. Segundo informações da Polícia Civil, ficou apurado nas investigações que a proprietária da loja M. Ton, empresa legalmente estabelecida no Setor Marechal Rondon, utilizava o estabelecimento para comercializar produtos falsificados e assim aumentar o lucro.

As mercadorias eram anunciadas através das redes sociais, sendo que os consumidores só tinham acesso ao local após prévio agendamento com os vendedores.

A atuação resultou na apreensão de aproximadamente 1.500 peças entre camisas, camisetas, cuecas, sapatênis, bermudas, cintos, relógios, carteiras e bonés falsificados. Entre as marcas que eram falsificadas pelo estabelecimento estão Gucci, John John, Reserva, Calvin Klein, Aramis, Hugo Boss, Lacoste, Burberry, Fred Perry, Polo Ralph Lauren, Hollister, Sergio K, Nike, Ives Saint Laurent, Louis Vuitton, Ricardo Almeida, Tommy, entre outras.

A empresária se apresentou nesta Delegacia e responderá pela prática dos crimes contra as relações de consumo e contra a propriedade industrial, que acumulados tem pena de até cinco anos e três meses de prisão.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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