Câmara rejeita pedido para afastar Anselmo Pereira do Conselho de Ética

A Câmara Municipal de Goiânia rejeitou na sessão de hoje (22) o pedido do vereador Alysson Lima (PRB) para que Anselmo Pereira (PSDB) fosse afastado do cargo de presidente do Conselho de Ética da Câmara. Com o placar de 23 a 1 contra o requerimento, o tucano permanece na presidência do Conselho.

Questionado, Alysson declarou que o objetivo não era condenar o vereador, mas sim zelar pela credibilidade da Câmara. “Eu apresentei um requerimento que visa preservar nosso Conselho de Ética. Não existe nada de pessoal, caça às bruxas ou perseguição contra o vereador Anselmo”, alegou o vereador.

Ele argumentou que seu pedido se baseou na ação da promotora Leila Maria de Oliveira, que propôs a cassação e bloqueio de bens do presidente do Conselho de Ética no início de junho. “É incoerente que um vereador com tantas dúvidas sobre a personalidade dele e a condução da presidência da Casa permaneça no conselho de ética”, completa.

Apesar disso, para a maioria dos vereadores, afastar Anselmo do cargo seria condená-lo antes da hora. Desta forma, apenas o autor do pedido votou favorável ao requerimento.

Denúncias

Alysson Lima apresentou o pedido de afastamento de Anselmo Pereira no último dia 7, após o tucano ser denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Segundo a denúncia, o vereador é acusado de mal uso de verbas públicas a partir do programa “Câmara e Governos Juntos de Você”.

Na ocasião, o vereador do PRB afirmou que as denúncias sobre a utilização do projeto da Câmara Itinerante para autopromoção e fins eleitoreiros, quando Anselmo era presidente da Casa, são “gravíssimas”.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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