Júri de mulher que ajudou a matar traficante em Goiânia acontece nesta segunda-feira (13)

Acontece nesta segunda-feira (13), a partir das 8h30, no Fórum Criminal de Goiânia, no Jardim Goiás, o julgamento de Luana Alves Fernandes. Ela foi acusada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) de auxiliar na morte de Celso Martins Pereira, ocorrida em 24 de dezembro de 2015, no Setor Garavelo B, na capital.
A sessão do Tribunal do Júri será presidida juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia. A acusação será feita pelo promotor de Justiça Maurício Gonçalves de Camargos.
De acordo com a denúncia, oferecida em junho de 2016 pelo promotor Cyro Terra Peres, Luana Fernandes guardava drogas em sua residência para Celso Pereira, que era traficante. Em troca, ela recebia uma quantia em dinheiro por mês e também o aluguel do imóvel no qual morava.
Ocorre que Luana mantinha um relacionamento amoroso com Luiz Filho Pereira de Sá, que frequentava a casa da namorada e observava a quantidade de drogas que Celso armazenava no local. Luiz Filho passou, então, a cobiçar a droga, tendo em vista que pretendia começar a traficar.
Acusada auxiliou o namorado a esfaquear a vítima
Conforme apontado na denúncia, no dia do crime, Celso avisou que iria à casa de Luana para deixar um carregamento de drogas, como de costume. Previamente combinados, Luiz aproveitou-se que a vítima estava distraída guardando o produto e se aproximou com um punhal, rendendo Celso.
Luana, por sua vez, tentou imobilizá-lo com uma algema de plástico, mas, como estava muito nervosa, não conseguiu. Em seguida, Luiz levou a vítima até o banheiro, imobilizou-o com a ajuda de Luana e, sem qualquer chance de defesa, cortou a garganta de Celso.
Posteriormente, o casal levou a vítima para seu próprio veículo, colocou-o no banco de trás e abandonou a caminhonete em via pública, num local próximo à casa onde ocorreram os fatos.
 Apurou-se ainda que Luiz apoderou-se da droga pertencente a Celso e Luana limpou a residência, tentando encobrir os vestígios deixados no local, que foi entregue dois dias após o crime para o locador. Luiz Filho Pereira de Sá já foi julgado e condenado a 13 anos de reclusão pelo crime.
Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO

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Lixões: 76,01% dos municípios estão regulares ou em regularização

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) acaba de divulgar o balanço do primeiro ano do Programa Lixão Zero, que mostra que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.

O relatório informa também que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que criou o Programa Lixão Zero.

Lixões

O Decreto 10.367/23 foi elaborado pelo Governo de Goiás para ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que, por sua vez, estipulou que 2 de agosto de 2024 era o prazo-limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões.

“Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis.

A divulgação, de acordo com o relatório, aconteceu em pelo menos 70 reuniões ao longo do ano (com consórcios ou prefeituras), entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube. Além do atendimento via Whatsapp.

Lixão Zero

O Programa Lixão Zero foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.

Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm devem apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que o banco já tem no assunto.

Existe uma comissão técnica do Estado (formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado) que vai monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.

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