Operação Maria da Penha: 14 mil pessoas são presas em todo Brasil

A Operação Maria da Penha, foi uma operação realizada em conjunta entre estados e Distrito Federal, teve como objetivo reforçar o atendimento às mulheres, possibilitando acesso facilitado aos casos de urgência e intensificando o acompanhamento de mulheres assistidas pelos programas de prevenção à violência doméstica e familiar. Entre o dia 20 de Agosto até 20 de Setembro, a operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu mais de 127 mil mulheres em todo Brasil e prendeu mais de 14 mil pessoas por violência doméstica.

Os dados foram divulgados em uma coletiva na última sexta-feira (24), em Brasília, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Foto/Reprodução: Arquivo Polícia Civil

“A operação teve o engajamento de diferentes instituições para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas e conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões. Os resultados mostram a importância de um olhar integrado para coibir casos de violência contra a mulher e prevenir a ocorrência de feminicídios”, comenta o ministro.

35 mil diligências policiais

Ainda segundo o relatório do ministério, além dos números acima, também foram realizadas cerca de 35 mil diligências policiais, instauradas quase 37 mil inquéritos e 349 apoios foram prestados a oficiais de justiça para intimação de medidas protetivas.

Para Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é muito importante a realização de operações como essa, para ajudar no combate a violência contra a mulher.

Foto/Reprodução : Arquivo Polícia Civil

“Com essa iniciativa, tivemos um olhar integral em relação ao cuidado e à proteção da mulher. É essa rede de proteção que desejamos que cresça ainda mais no enfrentamento a diversos tipos de violência. A violência contra a mulher também machuca toda a família. Precisamos dar um basta nisso”.

A operação Maria da Penha também teve participação das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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