A lei do novo Código Tributário Municipal (CTM) foi sancionada hoje (30) em uma sessão solene no Paço Municipal. Na ocasião, vereadores e o alto escalão do governo estiveram presentes. O texto da proposta foi aprovado pela Câmara Municipal na noite de ontem (29).
O principal impacto é no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Antes, o valor que o contribuinte pagava era de acordo com as zonas fiscais – agora extintas. A partir de 2022, a taxa será definida pelo valor venal do imóvel.
Quem fica isento de IPTU?
Os imóveis que custam até R$120 mil serão isentos de IPTU, sendo beneficiados com o IPTU Social. De acordo com o prefeito Rogério Cruz “a redução do imposto será para mais de 51% dos imóveis residenciais da capital, representando 213 mil imóveis em Goiânia. Já os imóveis de R$300 a R$500 mil, terão um aumento médio de apenas R$8,80 ao ano”, afirma.
Ao final do evento, na coletiva com a imprensa, o Prefeito disse que em breve será lançado uma plataforma para que seja calculado a simulação do novo imposto.
Vale lembrar
O Código Tributário de Goiânia era da década de 1970 e, o principal argumento dos votos favoráveis para sua aprovação é de trazer justiça fiscal aos goianienses. Entretanto, há divergências entre os vereadores e tributaristas.
