O “Passaporte da Imunização” será votado amanhã (19) na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia. Caso seja aprovado, o projeto segue para a segunda votação em Plenário com a expectativa de envio ainda nesta semana. A proposta autoriza que a Prefeitura de Goiânia passe a exigir o comprovante de vacinação ou o exame de coronavírus em eventos culturais e esportivos e faz parte das medidas de contenção da pandemia da Covid-19 no município.
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação no Plenário e, ao ser encaminhado para a CCJ, seu relator, vereador Kleybe Morais (MDB), concedeu o parecer pelo arquivamento. Isso quer dizer que os membros da comissão deverão votar amanhã concordando ou não com essa decisão. Caso concordem, o projeto não vai ao plenário. Vale ressaltar que a CCJ avalia a constitucionalidade das propostas e, pela procuradoria da Câmara, a manifestação é pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
A CCJ possui nove membros e, dentre esses, oito vereadores votam. O presidente, vereador Henrique Alves (MDB) possui o voto de ‘minerva’, votando apenas caso haja empate. Apenas três vereadores se mostraram favoráveis a proposta, são eles: vereador Marlon Teixeira (Cidadania), vereador Mauro Rubem (PT) e vereador Célio Silva (PTC). Os demais vereadores ainda não se manifestaram sobre sua escolha.
Ao Diário do Estado, o vereador Marlon, explica a proposta: “O passaporte é específico para o setor de eventos e é pontual e temporário. Ele não será usado para o comércio, bares e restaurantes. É para fazer a retomada do setor de forma gradual e segura” ressaltou ao dizer que esse setor foi o primeiro a parar e é o último a retornar com as suas atividades de modo normal. O vereador ainda falou sobre a polêmica na proposta e a disseminação de notícias falsas acerca do tema: “A polêmica existe porque as pessoas não têm informação e outras pessoas usam de fakenews para tentar desvirtuar a verdade do quão importante é esse passaporte de imunização“, declarou. Marlon diz que é comum em suas redes sociais que as pessoas mandem mensagens dizendo que as vacinas são feitas de fetos humanos ou que contém chips em sua composição.
Argumentos contrários
Na própria Câmara, há vereadores que não concordam com a proposta e, dentre os argumentos, há o de que o projeto é inconstitucional pois fere o direito de ir e vir. Sobre isso, Marlon afirma “na verdade, esse argumento não se debate mais. Ele não se sustenta. Eu e você podemos ter opiniões diferentes e quem vai decidir sobre o que tá certo? É a Justiça, a instância maior que temos, o Supremo Tribunal Federal (STF). E o STF já deu uma decisão favorável ao passaporte. A própria procuradoria da Câmara também já deu seu parecer. Eu vejo como uma má fé defender uma questão ideológica“, diz.
O vereador ressalta o direito coletivo sobre o direito individual “o direito de ir e vir não é absoluto. O direito individual não está acima do direito coletivo à saúde. É muito explícito isso na lei“, afirma. A discussão se estabelece em um momento que o Brasil já perdeu mais de 600 mil vidas para a Covid-19.
CCJ
Sobre a reunião da CCJ, o vereador afirma que o espaço é para discussões sobre a legalidade e constitucionalidade das propostas, então, o debate de mérito do projeto deve ser feito em plenário “Me preocupa muito começar a fazer política na CCJ. Isso seria um retrocesso e é um perigo muito grande para a Câmara Municipal de Goiânia, mas eu acredito que os membros terão o bom senso nesse sentido e amanhã vão votar consciente de qual é a função da comissão“, fala esperançoso.
O passaporte já é realidade no Brasil
O vereador afirma que isso não é uma novidade “Já são quase 250 cidades no Brasil que utilizam o passaporte sanitário, inclusive 9 capitais e nenhuma delas foram barradas“. Dentre os municípios, as duas cidades mais populosas do Brasil mantém a medida: São Paulo e Rio de Janeiro.
“Quem pode fazer algo, precisa agir“
Marlon diz que é necessário que as pessoas que estão nos espaços de poder e decisão comecem a separar política de opiniões “Está na hora de quem tem o poder e pode fazer algo pela saúde das pessoas, começar a olhar para as vidas e separar a política, separar os ideais“. O vereador afirma que hoje, as pessoas vacinadas, estão pagando o preço pelas pessoas não imunizadas ao serem restringidas em eventos. “Hoje existem restrições porque muitos não acreditam nas vacinas“, diz.
Vacina experimental
Sobre os argumentos de que as vacinas disponíveis no Brasil são experimentais, o vereador é enfático
“Muito me preocupa. A própria Anvisa já disse que as vacinas não são experimentais e já passou todos os testes. Para mim, se alguma pessoa em Goiânia morrer de Covid porque escutou falas de vereadores que induzem as pessoas a não se vacinarem, esses vereadores devem responder criminalmente. São falas irresponsáveis de fakenews”, declara.
Vacina impede a transmissão do vírus?
Outro argumento de quem é contra ao passaporte é de que as vacinas não impedem a transmissão do vírus. Sobre isso, Marlon afirma que desde o início essa constatação já existia, mas que atualmente, com o número de mortes em declínio, é a comprovação de que as vacinas salvam vidas, protegendo as pessoas dos casos mais graves da doença.
O vereador afirma que mesmo com a vacinação avançada, os protocolos de saúde devem continuar existindo, com o uso de máscaras e álcool em gel.
Passaporte Sanitário: como funciona?
Ao ser questionado sobre a forma como o documento seria apresentado a população, o vereador diz que está sendo elaborado, pela Prefeitura. Será uma espécie de certificado de vacinação que pode ser usado como um passaporte de vacinação. Ele diz ainda que pode ser usado o aplicativo Conecte SUS do Governo Federal, em que certifica a vacinação da pessoa.
Assista a entrevista completa:
