Em um novo recuo, Temer decide ir ao G-20

Depois de anunciar oficialmente que o presidente Michel Temer havia desistido de participar da reunião do G-20, em Hamburgo, na Alemanha, no próximo dia 7, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que o presidente agora vai à reunião das 20 maiores economias do mundo. O “escav” (escalão avançado), que é a equipe precursora da viagem, quase saiu na semana passada para preparar a chegada do presidente brasileiro e agora irá na terça-feira, 4, à noite.

O presidente estava sendo pressionado pela equipe econômica e pelo ministro das Relações exteriores, Aloysio Nunes, para participar do encontro na Alemanha. O argumento da ala econômica é de que, independente da crise política e jurídica, é melhor mostrar que “o país não pode parar” e que o evento econômico era fundamental para agenda de retomada da confiança.

Apesar do retorno da agenda internacional, Temer não vai mesmo ao encontro bilateral com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que estava previsto para o dia 6 de julho. Isso porque, de acordo com interlocutores, para chegar a tempo do encontro com a chanceler, Temer teria que sair do Brasil na terça à noite, o que deixaria o presidente fora do país por muito tempo.

A decisão de Temer ir ou não ao G-20 não é consenso na cúpula do governo. Assim como aconteceu na viagem que fez na semana retrasada pela Rússia e pela Noruega, alguns interlocutores do presidente salientam que há sempre “um risco político alto” de deixar o país na atual situação. Do exterior, Temer sofreu uma derrota na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A viagem de Temer acontece enquanto ele prepara a sua defesa em relação à denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na semana passada, Temer deu uma demonstração de que não evitará o confronto com Janot, que o governo classifica como o maior algoz de Temer, e anunciou às pressas o nome de Raquel Dogde para o cargo de procurador-geral da República.

As informações são do Estadão

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp